ATA DA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
29-6-2006.
Aos vinte e nove dias do
mês de junho do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Alceu
Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Cassiá
Carpes, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Clênia
Maranhão, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Maria Luiza, Mario
Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Paulo Odone, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Cassiá Carpes, os Pedidos de Providência nos 1471, 1472 e 1473/06
(Processos nos 3688, 3690 e 3691/06, respectivamente); pelo Vereador
José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 135/06 (Processo nº
3210/06); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos
1468 e 1469/06 (Processos nos 3673 e 3674/06, respectivamente); pelo
Vereador Raul Carrion, o Pedido de Providência nº 1470/06 (Processo nº 3682/06)
e o Pedido de Informação nº 164/06 (Processo nº 3685/06); pela Vereadora Sofia
Cavedon, o Projeto de Resolução nº 084/06 (Processo nº 3615/06). Também, foi
apregoado Requerimento de autoria do Vereador Carlos Comassetto, solicitando
renovação de votação para o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/05 (Processo
nº 2471/05). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 481 e 493/06, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 335/06, da Senhora Carmen Silveira
de Oliveira, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Na
ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as
Atas da Quadragésima Quarta e Quadragésima Quinta Sessões Ordinárias e da Vigésima
Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Solenes e aprovado Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo aniversário
da Escola Técnica Estadual Parobé, nos termos do Requerimento nº 070/06
(Processo nº 1919/06), de autoria do Vereador Professor Garcia. Compuseram a
Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
Professor Osvaldo Tiete da Silva, Diretor-Geral da Escola Técnica Estadual
Parobé; o Senhor Flávio José Vargas Fialho, representando a Secretaria de
Estado da Educação; o Capitão Adriano Filippeto, representando o Comando da
Brigada Militar; o Senhor Guilherme Barbosa, representando a Companhia de
Geração Térmica de Energia Elétrica; o Senhor João Abelardo Brito,
representando o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; o
Senhor Julio Sanches Trombetta, representando o Sindicato dos Técnicos Industriais
do Rio Grande do Sul e ex-aluno da Escola Técnica Estadual Parobé; as
Professoras Zoé Lídia Zinger Kvitko e Ineide Quadros, respectivamente Presidenta
da Associação dos Antigos Professores e Funcionários e primeira Diretora da
Escola Técnica Estadual Parobé. Ainda, como extensão da Mesa, o Senhor
Presidente registrou as presenças do Senhor José Alberto Réus Fortunati,
ex-Secretário Estadual de Educação, e das Senhoras Maria Gerclau Uranga,
ex-Diretora da Escola Técnica Estadual Parobé, e Alzira Dornelles Bán, representando
o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Professor Garcia historiou a criação e o crescimento da Escola Técnica Estadual
Parobé, relatando as modificações ocorridas nessa instituição com o intuito de
melhorar a qualidade do ensino oferecido e de aumentar a oferta de vagas à
população. Nesse sentido, destacou a qualificação do corpo docente dessa
entidade e frisou a importância dos cursos profissionalizantes públicos no
processo de inclusão da juventude no mercado de trabalho. O Vereador Carlos
Comassetto discorreu sobre a relevância da valorização do ensino público de
qualidade para o desenvolvimento do Brasil, salientando que os cursos
profissionalizantes se destacam por serem completos em sua preparação para o
mercado de trabalho. Quanto o assunto, homenageou a Escola Técnica Parobé pelo
transcurso de seu centésimo aniversário, atentando para a qualidade do ensino
oferecido por essa instituição e para a competência de seus professores. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, de
alunos do Colégio Tiradentes. Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador
Professor Garcia para proceder à entrega, ao Senhor Osvaldo Tiete da Silva, de
Diploma referente à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria,
que, em nome da Escola Técnica Estadual Parobé, agradeceu a homenagem hoje
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e um minuto, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Ervino Besson convidou a todos para a Sessão Solene a ser realizada às dezenove
horas de hoje, neste Legislativo, destinada a assinalar o transcurso do Dia do
Imigrante Italiano. Também, noticiou a ampliação das instalações da Aracruz
Celulose Sociedade Anônima, enfatizando que serão criados novos postos de
trabalho no Rio Grande do Sul e sublinhando o desenvolvimento tecnológico e
ecológico que essa empresa tem trazido ao Estado. A Vereadora Maristela
Meneghetti prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Da mesma forma, retorquiu notícias
publicadas pela Prefeitura Municipal e pelo Departamento Municipal de Limpeza
Urbana sobre os trabalhos dessa Comissão, solicitou uma retratação do Senhor Garipô
Selistre, Diretor-Geral do DMLU, e formulou questionamentos relativos a problemas
constatados nesse Departamento. Na ocasião, o Vereador Carlos Comassetto
manifestou-se acerca do discurso realizado anteriormente pela Vereadora
Maristela Meneghetti, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca
do assunto. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Pedro Dias, Vice-Presidente da União das Associações de
Moradores de Porto Alegre – UAMPA –, que discorreu sobre a importância da
organização da sociedade civil para viabilizar reformas que garantam melhor
qualidade de vida à população. Nesse sentido, relatou atividades promovidas no
País pela Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS –, com o objetivo de
integrar associações e federações de moradores na elaboração de um projeto de
desenvolvimento comunitário que amplie políticas públicas de inclusão social.
Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Dr. Raul
e Carlos Comassetto manifestaram-se acerca do tema tratado durante a Tribuna
Popular. Às quinze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e sete
minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor
Presidente relatou consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça,
conforme Processo nº 3084/06, acerca da obrigatoriedade do encerramento da
Sessão com base no artigo 144, inciso I, do Regimento, no caso de falta de
quórum para votação de Requerimento solicitando inversão da ordem dos
trabalhos. Nesse sentido, informou que o Parecer elaborado sobre o assunto pela
Comissão de Constituição e Justiça conclui que a falta de quórum, nesse caso,
não encerra os trabalhos, sendo viabilizada a continuidade dos demais períodos
que integram a Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Paulo Odone teceu
considerações acerca do trabalho realizado por Sua Excelência como Vereador de
Porto Alegre, informando que deverá ser candidato a Deputado Estadual nas
eleições do mês de outubro do corrente ano. Além disso, elogiou o Prefeito José
Fogaça pela gestão empreendida à frente do Governo Municipal, declarando que
esse político conta com o apoio deste Legislativo na apreciação de propostas
que visem ao benefício da Cidade. Após, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Nereu D'Avila, Líder
da Bancada do PDT, indicando o Vereador Mario Fraga para integrar a Comissão Representativa,
como Titular, em substituição ao Vereador Márcio Bins Ely, em Licença para
Desempenhar Cargo Público. Na ocasião , o Senhor Presidente registrou a
presença, neste Plenário, do Vereador Lindo Cristaldo, do Partido Democrático
Trabalhista, do Município de Viamão – RS. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora
Mônica Leal referiu-se ao transcurso da 8ª Semana Nacional Antidrogas,
promovida pela Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República, e do
Dia Internacional Contra o Tráfego Ilícito de Drogas, no dia vinte e seis de
junho do corrente. Sobre o assunto, chamou a atenção para prejuízos causados à
sociedade pelo narcotráfico e analisou estatísticas sobre o consumo de drogas
pela população porto-alegrense. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/06; em 2ª Sessão,
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/06, discutido pelos
Vereadores Carlos Todeschini e Dr. Raul, os Projetos de Lei do Legislativo nos
082, 084, 123, 124 e 134/06, o Projeto de Resolução nº 061/06, discutido pelos
Vereadores Carlos Comassetto, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul e
Adeli Sell; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 136
e 144/06, os Projetos de Resolução nos 074 e 080/06. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib comentou reuniões realizadas pela
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, nos dias
vinte e três e vinte e seis deste mês, tendo como tema o reajuste salarial dos
municipários de Porto Alegre. Ainda, citando a Lei Municipal nº 9.870/05,
registrou que a CEFOR requererá, junto à Comissão de Constituição e Justiça
desta Casa, parecer referente à legalidade do Decreto Municipal nº 15.194/06. O
Vereador Ervino Besson cumprimentou o Prefeito José Fogaça pelo lançamento,
amanhã, do Projeto-Piloto do Programa Cidade-Escola, que garantirá atendimento
em tempo integral a estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Neuza
Brizola, situada no Loteamento Cavalhada. Nesse sentido, ressaltou que investir
em propostas relacionadas à educação é prioridade para o Partido Democrático
Trabalhista, por ser essa área instrumento básico de inclusão social e
cidadania. O Vereador Claudio Sebenelo elogiou a gestão do Governador Germano
Rigotto, informando que o Estado será sede de uma nova fábrica da empresa
Aracruz Celulose. Da mesma forma, avaliou os benefícios que esse empreendimento
representará para a população da Região Metropolitana de Porto Alegre,
enfatizando que o crescimento da economia gaúcha passa por investimentos na
área industrial e por políticas públicas direcionadas a programas de geração de
emprego e renda. A Vereadora Maristela Maffei saudou a posse do Deputado
Federal Beto Albuquerque como Líder interino do Governo junto à Câmara dos
Deputados e abordou proposta desse Parlamento, de recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço para trabalhadores domésticos. Também, declarou
seu apoio ao Projeto de Resolução nº 117/05, da Vereadora Margarete Moraes, e
contestou informações do pronunciamento de hoje do Vereador Claudio Sebenelo,
acerca da instalação, no Estado, de unidade da empresa Aracruz Celulose. O
Vereador José Ismael Heinen felicitou o Prefeito José Fogaça e a direção do
Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –, pela liberação de verbas
públicas destinadas ao desenvolvimento de infra-estrutura para onze cooperativas
de Porto Alegre. Sobre o assunto, asseverou que o sistema cooperativado viabiliza
meios de organização e conscientização da comunidade, garantindo a participação
real dos cidadãos em programas de inclusão social e melhoria de qualidade de
vida. O Vereador Bernardino Vendruscolo mencionou que o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro realizará hoje convenção para escolha dos candidatos às eleições
programadas no País para o mês de outubro do corrente. Ainda, elogiou o
Governador Germano Rigotto, frisando que esse político enfrentou graves problemas
econômicos e estruturais e realizou uma administração marcada pelo diálogo e
pela busca do crescimento positivo do Estado e da união do povo gaúcho. A Vereadora
Margarete Moraes teceu considerações relativas à história brasileira recente,
analisando a conjuntura política hoje apresentada pelo País, em especial a
formação de coligações partidárias com vistas às eleições programadas para o
mês de outubro do corrente. Além disso, apoiou a gestão do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva na direção do Governo Federal e defendeu a candidatura do
Senhor Olívio Dutra para o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
A seguir, o Vereador Carlos Comassetto leu e entregou ao Senhor Presidente
Requerimento assinado por Sua Excelência e pela Vereadora Sofia Cavedon,
solicitando cópia das notas taquigráficas da reunião realizada no dia vinte de
junho do corrente pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL,
que debateu a questão do recolhimento, tratamento e destinação final do lixo em
Porto Alegre, bem como solicitou seja destinado espaço no Diário Oficial do
Município para manifestação deste Legislativo sobre o assunto, tendo o Senhor
Presidente determinado à Diretoria Legislativa que procedesse à tramitação
desse Requerimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão
parabenizou a Câmara Municipal de Porto Alegre pelo trabalho desenvolvido
durante o primeiro semestre deste ano, apresentando dados relativos aos
Projetos aprovados e aos debates efetuados pelos Senhores Vereadores, seja em
nível de Plenário ou em Reuniões das Comissões Permanentes. Igualmente, avaliou
questões apreciadas, salientando propostas referentes ao setor habitacional e
ao meio-ambiente e de incentivo aos pequenos empreendedores do Município. Às dezessete
horas e vinte minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da Segunda Comissão
Representativa, a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz e Paulo
Odone, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados
pelos Vereadores Valdir Caetano e Carlos Comassetto, este como Secretário “ad
hoc”. Do que eu, Valdir Caetano, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para um Requerimento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que entremos, de
imediato, no período de Comunicações.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Em votação o Requerimento do Ver. Professor Garcia, que solicita a inversão da
ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o
transcurso do 100º aniversário da Escola Técnica Estadual Parobé, por
proposição do Ver. Professor Garcia.
Convidamos para
compor a Mesa: o Sr. Prof. Osvaldo Tiete da Silva, Diretor-Geral da Escola
Técnica Estadual Parobé; o Sr. Flávio José Vargas Fialho, representante da
Secretaria de Estado da Educação; o Capitão Adriano Filippeto, representante do
Comando da Brigada Militar; o Sr. Guilherme Barbosa, representante da
Presidência da Companhia de Geração Térmica e Energia Elétrica; o Sr. João
Abelardo Brito, representante da Presidência do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA/RS; o Sr. Júlio Sanches Trombetta, representante
do Sindicato dos Técnicos Industriais/RS e ex-aluno da Escola Técnica Estadual
Parobé; a Prof.ª Zoé Lídia Zinger Kvitko, Presidenta da Associação dos Antigos
Professores e Funcionários da Escola Técnica Estadual Parobé; a Prof.ª Ineide
Quadros, primeira Diretora da Escola Técnica Estadual Parobé. Como extensão de
Mesa: o Sr. José Fortunati, ex-Presidente desta Casa e ex-Secretário Estadual
de Educação; a Sra. Maria Gerclau Uranga, ex-Diretora da Escola Técnica
Estadual Parobé; a Bióloga Alzira Dornelles Bãn, representando o Conselho dos
Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Saúdo os professores, alunos, ex-alunos e
funcionários da Escola Técnica Estadual Parobé.
O Ver. Professor Garcia, proponente desta
homenagem, está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Quero também registrar a presença do Prof. Aldo
Rosito, Coordenador de Educação Básica e Profissional da Pró-Reitoria de Ensino
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Prezados professores, ex-professores, alunos do
Parobé, sempre cabe ao
proponente falar um pouco da história da entidade homenageada, mas quero dizer
para os senhores e para as senhoras da grande alegria em poder ser o proponente
da homenagem aos cem anos da Escola Técnica Estadual Parobé, do Centro
Tecnológico Estadual Parobé. Quero dizer, Osvaldo, da alegria, nesta tarde,
primeiro de relembrar que há mais de trinta anos tivemos a oportunidade de
trabalhar juntos na Secretaria de Educação, e tenho acompanhado a tua história
junto à Educação, e dizer que o Parobé está muito bem representado contigo, com
certeza. E, em segundo lugar, de saber que, ao longo desses anos, dessa
história que eu vou ler agora, o Parobé, sem sombra de dúvida, é uma grande
referência em Ciência e Tecnologia, não só para o Estado do Rio Grande do Sul,
mas para o nosso País: Em 1898, o Diretor da Escola de Engenharia, o engenheiro
e professor João José Parobé, solicitou ao Presidente do Conselho Municipal de
Porto Alegre, Antônio Carlos Pereira Caldas, uma verba para a construção de uma
escola de ensino profissional. Mas apenas no ano de 1906, sob a Presidência de
Antonio Augusto Borges de Medeiros, um grupo de professores da Escola de
Engenharia, liderado por João Parobé, criou o Instituto Técnico Profissional,
que funcionou, inicialmente, nos porões da Escola de Engenharia, com 16 alunos
no turno da noite, com os cursos de marcenaria e forja.
Em
1908, o Instituto ganhou sede própria, com oficinas de mecânica, serralharia,
marcenaria e carpintaria. A partir de 1910, o Instituto passou a funcionar nos
três turnos e, em função dos intercâmbios com os liceus e institutos europeus,
teve seus currículos disciplinares modificados a fim de adaptar-se ao meio
local.
Em
1912, os três primeiros alunos formados foram agraciados com cursos de
especialização na Alemanha e nos Estados Unidos e, ao retornarem, foram
admitidos como professores do próprio Parobé, fazendo com que este fosse
colocado num patamar de grande importância, tanto na região, quanto no Estado.
O grau de profissionalismo e dedicação fez com que em 1919, de todo o corpo
docente do Parobé, apenas um professor não era ex-aluno.
Em
1915, o Professor Parobé faleceu, e em sua homenagem, então, o Instituto
Técnico Profissional teve o seu nome alterado para Instituto Parobé.
Em
1912, foi projetado o prédio do Instituto na Rua Sarmento Leite, nº 425, cujas
obras se iniciaram em 1925, e foram concluídas dois anos depois.
Em
1928, durante a Presidência de Washington Luís, a Escola de Engenharia
promulgou seus novos estatutos, fazendo com que fosse criado o Instituto Parobé
para formação de mestres, deixando de existir o Instituto Técnico Profissional.
Além dos quatro anos do curso profissional técnico, era exigido mais um ano de
estágio, com a elaboração de uma tarefa final, com seu respectivo projeto,
orçamento e execução, dando ao aluno o título de mestre.
Após
muitas modificações, tanto nas suas grades curriculares quanto fisicamente, em
1960, já como Escola Técnica Parobé, passou a funcionar à Av. José Loureiro da
Silva e, em 1972, teve a sua estrutura reorganizada para atender à Lei nº
5692/71. E aqui eu quero fazer uma ressalva: aquela Lei, para o Parobé, foi
muito prejudicial. Porque uma Escola que era modelo, era paradigma, ficou
nivelada, pois entendeu-se, infelizmente, num determinado período da história
do Brasil, que todo mundo poderia ser técnico; mas, na realidade, desqualificou
as escolas técnicas. Felizmente, a partir de 1996, com a nova LDB, a Escola
está retomando isso. Quero também registrar os cursos na área da indústria, com
eletrotécnica, eletromecânica, eletrônica, e, na área da construção civil,
estradas, edificações e também o seu Ensino Médio.
A
Sra. Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores nós gostaríamos de nos somar à
homenagem à Escola Parobé, registrando que é muito oportuno e necessário que
façamos isso, em nome da resistência da escola pública, da luta da Direção,
professores, funcionários, alunos e comunidade, para que a escola pública
ofereça um ensino de qualidade, para que a escola pública seja inclusiva, e, de
fato, faça diferença aos nossos jovens. E o Colégio Parobé tem essa marca - o
que orgulha Porto Alegre, nos orgulha a todos. Um grande abraço; parabéns,
longa vida ao Colégio! Obrigada. (Palmas.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Vereadora. Presidente, eu gostaria de registrar também que hoje o Parobé possui
286 professores e 3.986 alunos.
E,
para finalizar, quero parabenizar a Direção, o corpo docente - corpo docente
qualificadíssimo -, e, principalmente, dizer da satisfação de mostrar à
população em geral que é possível, sim, fazer um bom ensino numa escola
pública, e uma escola de qualidade.
O
Sr. Ibsen Pinheiro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não posso me silenciar
nesta oportunidade de homenagear V. Exª pela iniciativa que permite à nossa
Casa um ambiente festivo na hora de receber uma instituição de tanta história,
de tanto prestígio do nosso Rio Grande. Eu gostaria de cumprimentar os
integrantes da Mesa e dizer a V. Exª, Professor Garcia, que em nome do Ver.
Bernardino, do Ver. Dr. Raul, do Ver. Sebastião Melo, nós nos sentimos felizes
numa oportunidade como esta, porque todos testemunhamos, ao longo das nossas
vidas, a história do Parobé. Os nomes mudaram ao longo do tempo, de 1915 para
cá, pelo próprio depoimento de V. Exª, ganhou o nome do seu idealizador, o
engenheiro Parobé, ex-Diretor da velha Escola de Engenharia. Eu mesmo, um
produto da escola pública, juliano, me lembro do Parobé, vizinho, na Rua
Sarmento Leite. E todos testemunhamos a contribuição dessa Instituição ao
ensino profissionalizante, ao ensino, ao ambiente cultural da nossa Cidade e do
nosso Estado. Parabéns, Ver. Garcia; parabéns Centro Tecnológico Estadual
Parobé, Escola Técnica Estadual Parobé, o velho Parobé, agora centenário!
Parabéns. (Palmas.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, em nome da
Bancada do PDT, em meu nome, em nome do Ver. Nereu D'Avila, Ver. Mario Fraga,
Verª Neuza Canabarro e Ver. João Bosco Vaz, nós queremos, primeiramente,
parabenizá-lo e nos somarmos a esta brilhante homenagem. E, ao saudá-lo,
queremos saudar toda a Direção da Escola Parobé, que, com cem anos de história,
deixou uma marca para esta Cidade e - por que não? - para o nosso Rio Grande?!
Eu acho que deveria haver outras escolas para prestar esse relevante trabalho
na área profissionalizante, como tem prestado, nesse período de cem anos, a
Escola Parobé. Eu acho que a Casa se sente muito honrada, hoje, por prestar
esta homenagem. Queremos também parabenizar todos os alunos, toda essa equipe,
essa grande família que compõe a Escola Parobé. Parabéns pelo brilhante
trabalho de vocês! Que vocês tenham vida longa e que Deus acompanhe vocês nessa
brilhante caminhada, pelo grande benefício que a Escola presta para o nosso Rio
Grande! Muito obrigado, Presidente.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Vereador.
O
Sr. Paulo Odone: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Professor Garcia, eu não
precisaria falar em nome da nossa Bancada, o PPS, porque V. Exª já a
representa, e muito bem, como mostrou, mas falo também, a pedido, em nome do
Ver. José Ismael, do PFL, para agradecer e para saudá-lo por esta feliz
oportunidade, e saudar a Direção - Sr. Presidente, me permita - da Escola Parobé,
porque não é todos os dias em que a gente pode, nesta Casa, em nome da Cidade,
saudar uma instituição como o Parobé. Vejo que o Parobé tem quase a idade do
meu Grêmio...
(Manifestações
nas galerias.)
O
Sr. Paulo Odone: Já
veja, Dr. Goulart, a dimensão. Mais idade do que o nosso rival, o Inter...
(Manifestações
nas galerias.)
O
Sr. Paulo Odone:... e,
veja, Ver. Garcia, ninguém consegue pensar o Rio Grande do Sul sem pensar em
esporte, em futebol, na dupla Gre-Nal; ninguém consegue pensar em Educação de
alto nível no Rio Grande do Sul sem pensar na Escola Parobé. Essa é a...
(Manifestações
nas galerias.)
O
Sr. Paulo Odone: Isto
não é discurso gratuito; nós temos uma dívida com tantos quantos, nas
dificuldades, levaram e trouxeram o Parobé até hoje. Ele deveria ter recebido
mais recursos, mais tecnologia, mais investimento público e apoio do Terceiro
Setor e do Setor Privado, porque se fala em prioridade à Educação para sair
desenvolvimento, mas, num País tão subdesenvolvido, que deveria dominar tecnologias
de base para poder sair do seu embaraço, da sua dependência, nós temos
resistência, temos sinuelo apenas, mas, graças a Deus, temos a Escola Parobé.
Meus parabéns aos professores! Graças a Deus! E feliz oportunidade, Professor
Garcia. (Palmas.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Encerro, Sr. Presidente, mas
fazendo questão de registrar que lá em casa somos quatro irmãos, e os quatro
irmãos são oriundos de Escola Pública, dois do Infante, um do Julio de
Castilhos, e um irmão estudou no Parobé, e eu posso dizer que hoje ele está
muito bem, obrigado, graças ao Parobé, e ele me diz que é eternamente grato ao
Parobé. Então, que esses cem anos sejam o primeiro dia dos novos cem anos de
futuro cada vez maior para toda essa geração que acredita e que quer melhores condições
de vida! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Hoje, esta homenagem
que nos traz o Ver. Professor Garcia é um momento não só de homenagearmos, mas
também de trilharmos os passos ao fortalecimento que tem de haver no Ensino
Técnico de nível médio, e o nosso País não conseguirá dar o salto de qualidade
necessário se nós não enfrentarmos o tema do Ensino Técnico em nível estadual e
federal. A Escola Parobé, na juventude dos seus cem anos, um século de vida,
representa aqui um exemplo e uma afirmação do caminho a ser percorrido.
Este
é, Professor Osvaldo, o Ano Nacional do Ensino Técnico no Brasil. Afirmo isso,
porque, pela primeira vez nas últimas décadas, reverteu-se a política
relacionada ao Ensino Técnico, e o Governo Federal, assumindo esse compromisso,
regulamentando-o, está expandindo os seus programas, sendo que, somente nesse
último período, 42 novos projetos de escolas técnicas federais foram
construídos em todo o Brasil, referenciando 1.500 Municípios, com atendimento a
74 mil novos jovens.
Digo
isso, porque há pouco discutia com o Professor, já que estamos trabalhando para
construir uma nova escola técnica federal na Restinga, e dizia: “Professor, a
Escola Parobé é a referência, é a essência para esses novos projetos de
envergadura que se instalam em todos os cantos do País”. Portanto, quando
repetimos aquele velho chavão de que a juventude é o nosso futuro, a verdade
não é essa: a verdade é que a juventude presente é o nosso futuro. Esse é o
enfrentamento que temos de ter para que a juventude tenha os seus espaços em
todos os estágios do ensino, e principalmente no Ensino Técnico, que é o ensino
que alavanca o desenvolvimento; que é o ensino que se integra a todos os
setores da sociedade; que é o ensino que dá capacidade imediata de poder
responder à questão da sobrevivência e da soberania do indivíduo, do cidadão e
das suas famílias.
A
Escola Técnica Parobé, ao longo desse período, vem constituindo essa referência
aqui no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Portanto, em nome dos colegas
Vereadores do Partido dos Trabalhadores, Margarete Moraes, Carlos Todeschini,
Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Maria Celeste e Gerson Almeida, e Guilherme
Barbosa, que aqui está, o nosso forte abraço à Escola Parobé, que nos seus
jovens cem anos continuará sendo a referência para os demais projetos. E essa
juventude que aqui está, deve seguir em guarda para buscarmos juntos, sempre, a
qualificação do ensino público. Viva os cem anos da Escola Parobé. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Comunicamos
a presença dos alunos do Colégio Tiradentes que, fardados, aqui vieram trazer a
sua saudação ao coirmão Parobé. Uma salva de palmas para os alunos. (Palmas.)
Neste momento, convidamos o Ver. Professor Garcia para fazer a entrega do
Diploma alusivo a esta bela homenagem.
(Procede-se
à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Agora,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vamos ouvir a manifestação do
Professor Osvaldo Tiete da Silva, Diretor-Geral da Escola Técnica Estadual
Parobé.
O
SR. OSVALDO TIETE DA SILVA:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Professor Garcia, muito nos honra a sua proposta. Os nossos
agradecimentos por esta homenagem à nossa Escola que, durante muitos anos, tem
trazido o Ensino Técnico, a formação profissional às comunidades, ao nosso
Estado, e muito tem difundido o Ensino do Rio Grande do Sul, não só o Ensino
Técnico, mas também o Ensino Médio. E esses resultados da nossa Escola estão
comprovados pelos exames do ENEM; estamos muito bem, obrigado; estamos bem com
resultados palpáveis. Somos o melhor ensino público do Brasil, e, entre as
escolas públicas do Rio Grande do Sul, o Parobé é a quinta melhor Escola, os
resultados indicam isso. (Palmas.) Nós somos referência, não só no Ensino
Técnico, como também no Ensino Médio.
Caros
alunos, professores, funcionários, colegas, ex-Diretores, ex-Vice-Diretores,
amigos aqui presentes, este é um momento muito especial, inesquecível e de
muita responsabilidade. A responsabilidade de representar a Escola Técnica
Estadual Parobé, nesta solenidade, e o sentimento de todos nós, colegas aqui
presentes.
Gostaria
de dividir esta reflexão em três momentos. No primeiro momento, olhar o passado
e agradecer; agradecer ao João José Pereira Parobé pela sua visão, pela sua
determinação, pela sua capacidade de liderar e buscar aliados para fundar a
primeira Escola Técnica Industrial do Rio Grande do Sul em 1906, hoje a mais
antiga do Brasil em atividade. Também agradecer pela conquista de sua vitória,
que hoje é a nossa vitória, é a vitória de vocês, é a vitória de uma
comunidade. Agradecer a todos os ex-Diretores, Vice-Diretores, professores,
ex-professores, que fizeram com que esta Escola varasse um século, oferecendo
um ensino de qualidade. Agradecer aos alunos e ex-alunos que sempre honraram o
nome da Escola e difundiram-na em todo País. Onde quer que estejamos, sempre
encontramos um ex-aluno do Parobé, ou, no mínimo, um irmão de um ex-aluno do
Parobé.
Cem
anos de atividades só se faz com determinação, comprometimento, caso contrário,
teríamos ficado ao longo do caminho, quando passamos por muito momentos cinzas
e tumultuados.
No
segundo momento, olhar para o hoje e refletir; refletir que a partir de 1998, com
a mudança da Legislação da LDB sobre o ensino do Brasil, focou-se, novamente,
as escolas do ensino profissional. Surge, no Parobé, uma nova Escola que passou
por um processo de modernização, de recuperação das suas instalações físicas,
com a instalação de novos equipamentos, de capacitação de seu corpo docente e
incorporação de novas tecnologias. Essa nova Escola traz consigo a sua
história, o seu passado, e como referência no ensino, consolida a sua proposta
dentro das necessidades que o mercado de trabalho exige.
A
integração da Escola com empresas e representações dos diversos segmentos da
economia possibilita a troca de informações e uma constante atualização de seus
currículos.
Refletir
sobre a escola que temos, nossos laboratórios do Ensino Médio, Técnico, nossas
oficinas, nossos equipamentos, nossa infra-estrutura de informática, refletir
sobre as tecnologias disponibilizadas à comunidade, isso faz parte do nosso
pensar ao completarmos cem anos. A Escola Parobé possui condições físicas e
estrutura excepcionais, mas temos de estar muito atentos para as evoluções
técnicas que acontecem rapidamente nos dias de hoje.
Refletir
sobre o capacitado corpo docente que temos e que faz com que tenhamos especial
atenção à educação continuada, proporcionando constante qualificação,
capacitação e treinamento dos nossos professores.
O
terceiro momento desta reflexão é o olhar para frente, olhar para o nosso
futuro, para os diversos projetos em estudo ou em fase de implantação em nossa
Escola; projetos esses que estão sendo desenvolvidos e que, para torná-los
realidade, teremos de buscar parceiros que os viabilizem. Devemos nos pegar
naqueles que nos antecederam, diretores, professores, funcionários e alunos da
Escola Técnica, que, ao longo dos cem anos, sempre vislumbraram o futuro com
otimismo.
João
José Pereira Parobé sabia que não seria fácil implantar uma escola técnica
industrial no Rio Grande do Sul, mas lutou durante anos até conseguir seu
objetivo. Nossos próximos cem anos também não serão fáceis, mas serão, com
certeza, de muito sucesso.
Muito
se tem dito que a solução do nosso País está na Educação. A Educação tem as
costas largas e é a solução dos problemas. Mas a solução do nosso País passa
pela Educação, passa por investimentos, passa por vagas para o trabalho, passa
por qualificação e treinamento; a solução está em um processo completo em que a
Educação tem um papel fundamental. Nós devemos ter sempre em mente que esta
Educação oferecida em nosso País é importantíssima para essa geração e para as
futuras; mas devemos ter presente, sempre, que, se cada um fizer a sua parte,
como os professores já o fazem, nós teremos um Brasil melhor.
Finalizando,
agradeço mais uma vez aos ex-Diretores, Professores e ex-Professores,
funcionários e ex-funcionários, alunos e ex-alunos que fazem ou fizeram a
grandeza dessa Escola. Essa Escola é a nossa casa e sempre será. Amanhã, quando
estivermos caminhando para um novo centenário, vamos sentir saudades desses
nobres momentos, e nos lembraremos com alegria. Senhores, todos que passam pela
Escola Técnica Estadual Parobé apaixonam-se, porque essa Escola tem alma. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): Ver.
Professor Garcia, esta Mesa quer parabenizá-lo pela sua iniciativa de nos
lembrar uma Escola de tão alto nível. E sendo ela pública, pode mostrar que
aquilo que é público pode ser razoável? Não. Pode ser excelente! Haja vista a
presença aqui da nossa Professora, ex-Secretária Sofia Cavedon, e do nosso
querido ex-Secretário Estadual José Fortunati, que vêm abrilhantar este momento
de homenagem que se faz à Escola Parobé.
Na
minha juventude toda, ouvi de um grande amigo, do Professor Elin Espinelli, a
beleza que era o trabalho da Escola Parobé, e com o passar do tempo, me tornando
depois Parlamentar, fiquei sabendo da excelência dessa Escola que, num
determinado momento, por tentar se comunizar todo o ensino como técnico,
prejudicou essa Escola, e eu espero que a resistência técnica exista, porque,
mesmo sem se atingir o nível universitário, se sai de uma escola desse tipo com
uma profissão definida, que é aquilo de que o Brasil tanto precisa.
Meus
queridos alunos, meus professores, a Câmara de Vereadores os parabeniza; longa,
longa vida à Escola Parobé. (Palmas.)
Neste
momento encerramos esta bela solenidade, e suspenderemos os trabalhos para nos
despedirmos dos nossos ilustres visitantes.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h01min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart -
15h04min): Estão reabertos
os trabalhos.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público das galerias e da TVCâmara, hoje é um dia extremamente
importante para esta Casa, há pouco, por uma proposição do Ver. Garcia, foi
prestada uma homenagem aos cem anos da Escola Técnica Parobé. Esta Casa
sente-se honrada ao prestar essa justa homenagem à Escola Parobé.
Em segundo lugar, hoje à noite será realizada uma
reunião muito importante para esta Casa, na qual teremos condições de prestar,
por iniciativa deste Vereador, uma homenagem aos 131 anos da imigração italiana aqui no nosso
Rio Grande. Uma noite importante também, porque a história da imigração
italiana tem muito a ver com a economia, com o crescimento do nosso Estado e do
nosso País. Mas deixaremos maiores detalhes, meu caro Presidente, para logo à
noite, a partir das 19 horas.
Outro acontecimento extremamente importante aconteceu
na manhã de hoje - eu inclusive estava presente - no Palácio Piratini, quando
foi anunciado que o Estado será a sede da nova fábrica da Aracruz. Um
acontecimento extremamente importante para a economia do nosso Estado. Esse
investimento da ampliação das operações da Aracruz trará uma grande riqueza, um
grande desenvolvimento aqui para o nosso Rio Grande, principalmente nos
Municípios de Guaíba, Barra do Ribeiro, Eldorado, enfim, em outros Municípios,
meu caro Ver. João Antonio Dib, daquela região.
Para vocês terem uma idéia, logo de início, a empresa
abrirá dois mil empregos diretos, e, no decorrer, pois levará aproximadamente
17 meses para a conclusão da obra, 12 mil e 500 postos de trabalho. É mais uma
vitória do nosso Estado, e principalmente do nosso Governador Rigotto!
E a política da Aracruz nós já conhecemos, e não é de
hoje, porque fizemos algumas visitas nessa empresa, a antiga Borregard, desde
1990, quando deu aquele problema que nós acompanhamos, e a empresa adaptou-se
aos sistemas exigidos por lei. Depois, houve uma mudança de nome, hoje Aracruz.
O mais importante, que me chamou muito a atenção - e até os jornais publicam
amplamente a matéria, mas as pessoas que nos assistem pela TVCâmara que,
talvez, não têm acesso aos jornais de hoje, mas é muito importante que as
pessoas acompanhem o desenvolvimento do nosso Rio Grande -, é o programa de
reflorestamento. Mas muita gente diz: “Pois é, mas só terá direito o
latifundiário”. Não é isso. O proprietário de uma pequena área, de 20, 30
hectares, ele terá condições, de uma área que não seja produtiva, meu caro
Presidente, de fazer um replantio, o reflorestamento. Vamos dar um exemplo: uma
pessoa que tenha uma área de 30 hectares e disponha de 10 hectares para o
reflorestamento, a cada dois hectares que a empresa faça o reflorestamento, um
hectare é reservado para a mata nativa. Vamos supor que, nessa área, tenha um
hectare só de mata nativa, a empresa poderá fazer o reflorestamento de seis
hectares e mais alguma coisa. E vamos supor que, nessa área, dois hectares não
tenham o reflorestamento. O que a empresa faz? Eles têm um viveiro de mata
nativa onde eles mesmos, com essa programação, vão reflorestar esse local,
fazer um replante de mata nativa, recuperando aquelas áreas. Eu saí extremamente
gratificado, hoje, do Palácio Piratini, meu caro Presidente, com o
extraordinário ganho para o nosso Rio Grande, principalmente para aqueles
Municípios que compõem aquela região.
Para encerrar, eu quero parabenizar o grande esforço
do nosso Governador, Germano Rigotto, e sua equipe. Não foi dada grande
divulgação para essa notícia, para evitar - foi uma grande idéia evitar
informar previamente aos jornais, pois, de repente, poderia haver alguns grupos
que são contra, já aconteceu aquela invasão lá, inclusive, que até hoje não foi
muito bem explicada, tomara que não passe nenhuma impunidade -, que as pessoas
se reunissem em frente ao Palácio Piratini e criassem algum problema com essa
ampliação da Aracruz Celulose. Portanto parabéns à diretoria da Aracruz,
parabéns ao Governo do Estado, parabéns à sua equipe, e quem ganha com isso,
sem dúvida nenhuma, é mais uma fatia da economia do nosso Rio Grande. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A
Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo com o Ver. Carlos Todeschini.
A
SRA. MARISTELA MENEGHETTI:
Exmo Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao nobre colega, Ver.
Todeschini, por ter nos cedido o seu tempo em Comunicações. Eu venho hoje a
esta tribuna para esclarecer informações divulgadas contra a Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, da qual sou Presidente neste ano de 2006. Na
terça-feira, dia 27, nas páginas do sites da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana foram divulgadas
informações de forma tendenciosa sobre esta Vereadora e a CEFOR. Quero
esclarecer que, conforme o Memorando Circular n° 010, de 2006, distribuído a
todos os gabinetes e setores desta Casa, no seu art. 1°, constava que o
expediente interno e externo da Câmara, do dia 27, em virtude da realização do
jogo do Brasil, seria das 8h às 11h. Portanto a reunião da CEFOR, que ocorre
todas as terças-feiras às 14h30min, não ocorreu, e também por não ter havido
nenhum fato novo, Ver. João Dib. Nós não tínhamos nenhum processo a ser
distribuído, nenhum; e nenhum processo a ser votado! E também pelo fato de os
contratos e o demonstrativo das despesas com a limpeza urbana, que nós havíamos
solicitado uma semana antes da Audiência Pública que realizamos com o Diretor
do DMLU, ainda não terem chegado em nossas mãos. Somente ontem, a Presidência
desta Casa recebeu, às 14h20min, parte dos contratos solicitados por esta
Vereadora e enviou à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, desmentindo o
divulgado nas matérias do dia 23 do corrente mês nos mesmos sites da
Prefeitura de Porto Alegre e do DMLU, em que a Diretoria do DMLU afirmava que
havia entregue a esta Comissão na tarde de sexta-feira, dia 23, cópia de seus
cinco principais contratos, de um total de 37. Isso é uma inverdade, porque,
até segunda-feira à tarde, a secretária da Comissão havia me informado que a
Comissão não havia recebido nenhuma documentação, já solicitada por mim antes
do dia 20, data marcada para a realização da Audiência Pública. Dessa forma,
não permitiu que a CEFOR continuasse o seu trabalho.
Saliento
ainda que foi feito o pedido de todos os contratos e não de parte dos contratos
e demonstrativos, com os valores atualizados. Também quero lembrar que, na
última sexta-feira, pela manhã, ocorreram - e estavam presentes os Vereadores
João Dib, Luiz Braz, Adeli Sell, Professor Garcia - duas reuniões
extraordinárias. Uma, a respeito do reajuste salarial dos servidores
municipais; e a outra com o Secretário da Fazenda Cristiano Tatsch e o
Secretário João Portella, do Gabinete de Programação Orçamentária, que
trouxeram os dados sobre o cumprimento das metas fiscais do Executivo no
primeiro quadrimestre deste ano. A primeira reunião começou às 9 horas,
terminando por volta de 10h40min, e a segunda, às 11 horas, terminando às 13
horas. Jamais eu deixaria de cumprir o meu papel, ou por qualquer motivo me
ausentar desta Comissão, e em todos os momentos que o fiz, passei a
responsabilidade ao Vice-Presidente, Ver. Adeli Sell.
É importante registrar que os trabalhos da CEFOR
encontram-se em dia, sem nenhum tipo de atraso.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Maristela Meneghetti, quero
pedir uma posição do nosso Presidente também, porque saiu no Diário Oficial do
Município de Porto Alegre: (Lê.) “Câmara elogia transparência da licitação
feita pelo DMLU”. Aqui diz: “A Líder do Governo na Câmara rebateu...” Essa não
é a posição oficial da Câmara, e este é o Diário Oficial do Município.
Portanto, Sr. Presidente, quero solicitar, em nome da nossa Bancada, que tem
críticas ao processo e posições diferentes, que tenha o mesmo espaço para dizer
o que pensamos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Esta coluna é
a da Prefeitura, a nossa é a coluna paralela. Vamos pedir na coluna paralela,
que é designada para a Câmara de Porto Alegre.
O Sr. Carlos Comassetto: Este é o
Diário Oficial do Município.
A
SRA. MARISTELA MENEGHETTI: O Diretor do DMLU, Sr. Garipô Selistre declarou que
o seu interesse é o de transparência e agilidade. Eu até fico satisfeita com
essa afirmação, visto ser obrigação de um Departamento prestar as informações
solicitadas, mas não é o que vem ocorrendo, pois solicitei essa documentação
mais ou menos por volta do dia 15, se não me falha a memória, e até agora não
recebi. Recebi, ontem, parte da documentação e, dessa forma, não posso aceitar
essas declarações contidas nessas matérias que, ontem mesmo, já não constavam
na lista de busca de notícias no site da Prefeitura. Eu exijo, em nome
da Comissão, como Presidente da CEFOR, uma retratação por parte do Diretor do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em meu nome e em nome dos demais integrantes
da Comissão.
O
único interesse da nossa Comissão é o de esclarecer e averiguar as inúmeras
denúncias veiculadas nos meios de comunicação, no
Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, no Ministério Público do
Estado e na Delegacia Fazendária da Polícia Civil, onde já existem processos. E
ainda questões como o encerramento do contrato com a Profil, a empresa
contratada para realizar o diagnóstico do DMLU, que foi encerrado em 28 de
abril de 2006, e a participação do Sr. Fábio Pierdomenico, na revisão final do
edital, que ocorreu, sim, no dia 10 de maio de 2006. E, também, o fato do Sr.
Diretor de Limpeza e Coleta, Sr. Régis Leal, que está respondendo a um
Inquérito Policial no Distrito Federal por irregularidades junto à Confederação
Nacional das Profissões Liberais, ser membro da Comissão Permanente de
Licitação.
A CEFOR, entre as competências regimentais, é
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das leis
orçamentárias do Município. E não serão essas atitudes que irão me intimidar ou
desviar a Comissão de cumprir o seu dever com a sociedade porto-alegrense.
Diante disso, eu faço um apelo aos nobres colegas
para que ajudem, que contribuam com a Comissão, no sentido, sim, de esclarecer
os fatos que hoje já são públicos, referentes ao processo de licitação do DMLU,
lembrando a todos que esta Casa Legislativa tem, entre as suas funções
regimentais, fiscalizar o controle do Executivo. Muito obrigada, Sr.
Presidente, pela tolerância. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Pedro Dias,
Vice-Presidente da União da Associação de Moradores de Porto Alegre - UAMPA,
está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto
relativo ao projeto de desenvolvimento comunitário realizado pelas associações
e federações de todo o País, com o objetivo de ampliar as políticas de inclusão social. Seja bem-vindo.
O SR. PEDRO DIAS: Em primeiro lugar, nós, da UAMPA, União
das Associações de Moradores de Porto Alegre, filiada à Conam, Confederação
Nacional das Associações de Moradores do Brasil, também filiada à Fegam, a
nossa Federação Estadual de Associações de Moradores, queremos, desde já,
agradecer ao Presidente desta Casa, Ver. Dr. Goulart, aos demais Vereadores e
Líderes desta Casa, e aos demais Partidos. Nós, da UAMPA - União das
Associações de Moradores de Porto Alegre -, preocupados, hoje, com a situação
do Brasil, estamos discutindo, em nível nacional, junto com as nossas entidades
maiores, como a Conam e, em nível estadual, com a Fegam, um projeto de
desenvolvimento para o País. Nós entendemos que, com o movimento social
organizado que integramos, a CMS, Coordenação dos Movimentos Sociais, da qual
fazem parte a CUT, o MST, e outros Movimentos do Brasil todo, nós estamos nos
preparando para que tenhamos, no País, um projeto de desenvolvimento nacional.
Queremos que o nosso País tenha cada vez mais soberania, lute por mais
democracia, por mais verbas, por mais recursos públicos. Entendemos que, tanto
os governos federais, como os governos estaduais e os governos municipais,
devem investir mais recursos nas áreas sociais.
Há
alguns instantes, assistimos ao debate a respeito da importância que tem o
investimento na Educação. Sabemos que um país, com a riqueza e com a
potencialidade que tem o nosso País, tem que ter, prioritariamente, um
investimento na área da Educação. Entendemos que o País só será capaz de se
desenvolver se houver um grande projeto de Educação, desde a Educação básica
até a Educação de nível superior.
Sabemos
que é fundamental que os recursos públicos sejam usados, em maior escala, para
a área da Habitação. Sabemos que o nosso País, hoje, tem 84% da sua população
morando nos grandes centros urbanos. Então, é muito importante que haja, no Brasil,
uma política de reforma urbana.
Hoje,
nós da Conam, da UAMPA, da Fegam, estamos trabalhando, em nível nacional, na
implementação dos planos participativos, planos diretores, que são de
fundamental importância para que haja um projeto de urbanização deste País,
pois, nas décadas de 70 e 80, houve um êxodo rural muito grande, e, hoje, esses
problemas causam grandes danos à Cidade. Portanto, hoje, nós, da UAMPA, da
Fegam e da Conam, passamos a fazer parte dos Conselhos das Cidades. Sabemos a
importância que tem discutir esses temas, já que hoje grande parte da população
está excluída do processo produtivo, marginalizada, sem acesso à Saúde, sem
acesso à Educação, sem emprego.
É,
portanto, muito importante para o Brasil que haja um projeto de desenvolvimento
econômico que gere renda, que gere qualificação profissional. Nós também
entendemos que hoje, no nosso País, tem que haver grandes investimentos na área
da Saúde; a Saúde não pode ser tratada como uma mercadoria. Sabemos que existe
a CPMF, que é um investimento que deve vir para a Saúde. Entendemos que no
Brasil, hoje, o SUS - Sistema Único de Saúde - deve ser valorizado, uma vez que
atende às populações mais pobres, às populações mais carentes. Sabemos nós, do
movimento social, que todas aquelas pessoas que precisam do sistema de saúde
têm que se socorrer do SUS, que é um sistema barato, um sistema eficiente, no
qual o Governo tem jogado grandes recursos, e, muitas vezes, esse dinheiro é
desviado por interesses de grupos hospitalares do setor privado da Saúde.
Então,
é importante que haja uma fiscalização das Câmaras de Vereadores, dos Conselhos
Municipais de Saúde, para orientar e ver a ampliação e a aplicação desses
recursos. Nós também, que hoje estamos na UAMPA, à frente de Porto Alegre e de
mais de 500 associações de moradores, entendemos a importância de, neste ano,
discutirmos a participação popular nossa, o sistema de inclusão social, porque
é muito importante para o País saber discutir politicamente o investimento nas
políticas públicas. Portanto, vivemos um ano muito importante, de grandes
decisões que serão tomadas, e nós, do movimento comunitário, do movimento
popular, temos que ter a capacidade de orientar a nossa população a cobrar dos
Poderes Públicos, a saber conduzir a participação no processo democrático,
porque é fundamental a inclusão da população na participação pública. Temos que
ter cada vez mais capacidade para saber escolher os nossos gestores públicos.
Sabemos a importância que tem o Brasil hoje e o papel que ele joga na América
Latina. Estivemos discutindo no Fórum Social Brasileiro, em Recife, o papel que
joga hoje o Brasil na América Latina, como essa articulação hoje que o Brasil
vem jogando em nível nacional e em nível internacional a respeito das políticas
públicas. Sabemos que o nosso País, o nosso Governo não deve continuar pagando
esses juros exorbitantes da dívida externa; esses recursos têm que voltar
para as políticas públicas. O Brasil hoje não pode mais continuar com essa
sangria da dívida externa.
Portanto é fundamental que a sociedade civil
organizada, as entidades sociais e todo o mundo político passem a cobrar cada
vez mais investimentos públicos, para obterem mais resultados em políticas
públicas capazes de atender ao interesse da nossa população, que sejam capazes
de gerar emprego e distribuição de renda. É fundamental para nós que haja
realmente essa atenção das Câmaras de Vereadores, das Assembléias Legislativas,
do Congresso Nacional para que voltem os recursos para as políticas públicas.
Então eu queria, desde já, agradecer a esta Casa,
aos Vereadores, às Lideranças, por terem nos concedido este tempo para usar
esta tribuna em nome do movimento popular. Muito obrigado. Sou Pedro Dias,
Diretor da UAMPA. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
Convido o Sr. Pedro Dias para compor a Mesa conosco. (Pausa.)
O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Dr.
Goulart; Sr. Pedro Dias, da UAMPA, grande UAMPA, nossa União das Associações de
Moradores de Porto Alegre, é com prazer que eu falo em nome da Bancada do PMDB
- do Ver. Ibsen Pinheiro, Ver. Sebastião Melo, Ver. Bernardino Vendruscolo e
Ver. Haroldo de Souza, a quem estou substituindo - para dizer da minha satisfação
em ver a UAMPA sempre na batalha pela inclusão social. Acho que essa é uma
tarefa da UAMPA desde a sua fundação.
Eu
estive por um período lá na UAMPA, eleito na época, tive oportunidade de ter
uma pequena participação na parte de Diretoria de Saúde e Meio Ambiente. A
gente sabe das dificuldades que as associações individualmente enfrentam, sabe
das dificuldades que a própria UAMPA enfrenta, e da representatividade que ela
tem que fazer. E acho muito importante este espaço da Câmara de Vereadores,
porque aqui a gente fala para toda a Cidade, e a UAMPA é parte integrante da
nossa Cidade; é uma forma com que as associações, através do seu Conselho,
enfim, tenham a sua representatividade, e essa política nacional de inclusão
social, independentemente de cores partidárias ou coisa assim, é uma questão
com a qual toda a sociedade deve se envolver. E essa nossa diferença de renda,
à qual estamos sujeitos aqui no Brasil, tem que ser diminuída com brevidade.
Nós não podemos mais viver num País em que a diferença de renda é tão grande, e
os Poderes Públicos têm que, necessariamente, se fazerem presentes e tomar as
atitudes, tanto de Executivo, como de fiscalização necessárias. Vamos à luta, e
os meus parabéns para a UAMPA.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, prezado Pedro Dias, representando aqui a UAMPA, a
Conam e todos os movimentos sociais que lutam pela Reforma Urbana, primeiro eu
queria parabenizar os movimentos sociais comunitários do Brasil que lutam pela
aprovação do PL nº 5.296, de saneamento ambiental, ao qual, nos últimos dias,
foi apresentado um Substitutivo do Senado, de nº 155, que é um retrocesso.
Queria aqui registrar esse trabalho que fazem hoje, em nível nacional, os
movimentos sociais.
Em
segundo lugar, queria registrar que, pela primeira vez, Pedro Dias, na história
recente da República brasileira, o tema da Reforma Urbana, o tema da habitação,
o tema do saneamento ambiental, está iniciando um trabalho com a dimensão
necessária. E só neste ano o Governo Federal está destinando 19 bilhões de
reais para o setor de saneamento e habitação no País. E nós aprovamos, aqui
nesta Casa, recursos do Governo Federal para a Administração Pública de Porto
Alegre; este ano aprovamos 153 milhões de reais para o saneamento básico. E há
outras verbas já aprovadas, como a da ampliação do aeroporto. A comunidade está
aguardando resposta do Executivo Municipal. Os senhores e as senhoras do
movimento comunitário têm, para que essas políticas se concretizem, cumprido à
risca o seu papel. Contem com o nosso apoio, o da Bancada Partido dos
Trabalhadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado Vereador. Não há mais Vereadores inscritos.
A
Mesa agradece a presença do nosso Vice-Presidente da UAMPA, Pedro Dias, essa
brava União de Associações, que tanto batalha pela sua Cidade, Porto Alegre,
por seus moradores que necessitam desse apadrinhamento e até dessa
fraternização.
A
Mesa sente-se honrada com esta visita e com as palavras esclarecedoras do
Vice-Presidente da UAMPA.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h36min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 15h37min): Estão reabertos os trabalhos.
Convido
o Ver. Carlos Comassetto para, como Secretário ad hoc, fazer a
leitura das proposições apresentadas à Mesa.
(Procede-se
à leitura das proposições apresentadas à Mesa.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Este
Presidente, frente aos impasses que surgiam quando do pedido de votação fora da
Ordem do Dia, socorreu-se da CCJ para saber se, em não havendo quórum para
deliberação da votação, poderia ter-se outros encaminhamentos para que não se
encerrasse a Sessão, uma vez não tendo quórum para a votação. Temos uma
posição! Termina a diligência à consulta feita, com a seguinte afirmação do
Presidente e Relator Ibsen Pinheiro: a interpretação sistêmica do Regimento,
pelo acima exposto - que depois estará à disposição de V. Exas -
permite concluir que a falta de quórum de deliberação em votação de
Requerimento para inversão dos trabalhos verificada fora da Ordem do Dia, não
encerra a Sessão - volto a repetir: não encerra a Sessão -, dando-se
prosseguimento aos trabalhos dos demais períodos, na ordem - aí sim -
estabelecida pelo Regimento.
Então,
está aqui a resposta; ela também fica à disposição do Plenário para, nos
próximos dias, contestarem se achar que assim não deve ser. Mas temos já a
posição da CCJ, que normatizará o trabalho deste Presidente a partir de agora,
salvo se houver recorrência e houver valorização e vitória da recorrência.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Paulo Odone está com a palavra em
Grande Expediente.
O
SR. PAULO ODONE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, não vou precisar dos
dez minutos para me manifestar aqui sobre dois tópicos. O primeiro, Sr.
Presidente: quando assumi meu mandato nesta Casa, eu o fiz correlatamente com o
mandato que eu considero também de ordem pública no Rio Grande do Sul, que é o
mandato de Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Havia muitas dúvidas
se eu poderia cumprir um e outro, se eu não ficaria em débito ou com os meus
eleitores que me puseram nesta Casa ou com os meus eleitores que me puseram no
Grêmio - o Ver. João Dib, que é nosso conselheiro lá, entende isso.
O
meu Partido, o PPS, fez convenção e, como eu havia anunciado, Ver. João Dib,
pus o meu nome à disposição. Estou sendo, serei indicado. Domingo encerra-se a
convenção definitiva; até o dia 5 o Partido leva ao TRT o registro das
candidaturas e colocou o meu nome para candidato a Deputado Estadual. Se assim
for, se isso se confirmar, eu, imediatamente, por disposição estatutária - e eu
participei da comissão que colocou esse dispositivo -, estarei afastado das
minhas funções de Presidente do Grêmio até depois do pleito. De forma que me
afasto, no dia 5, do Grêmio e fico só com o meu mandato na Câmara, enquanto
houver a campanha eleitoral. Evidentemente, esse dispositivo está inspirado na
legislação eleitoral, que prevê o afastamento de cargos públicos de todos
aqueles dirigentes que concorrem a um posto eleitoral.
Espero
- e é uma satisfação que eu quero dar - não ter deixado de cumprir com os meus compromissos
com os eleitores de Porto Alegre. Tenho, naquilo que foi possível, do meu
objetivo principal, que é dar apoio à gestão do Prefeito Fogaça, cumprido com o
meu dever, e acho que com o meu clube também. Até aqui eu o fiz com a minha
consciência absolutamente tranqüila e, mais do que isso, com o coração até
regozijado pelas etapas e os objetivos que nós lá alcançamos.
Mas aqui, em Porto Alegre especificamente, eu fico
muito contente pelos rumos que a gestão Fogaça está traçando, porque nós
estamos rigorosamente cumprindo aquilo que foi o nosso discurso de campanha.
Pode haver erros, lapsos, equívocos, pontos a serem criticados, o que
certamente sempre haverá num trabalho coletivo, mas ninguém poderá dizer que o
Prefeito Fogaça, nós, do PPS, e mais do que isso, da grande coligação dos
Partidos da base de sustentação do Governo - e foi numa engenharia política que
o Prefeito cumpriu à risca com os seus compromissos. Nós traçamos um perfil que
foi o de não olhar para o passado - e também tomei para mim, lá no meu Grêmio
-, não interessa atirar pedras no passado, de queixar-me do passado, mas, sim,
interessava a todos conclamar para construir um grande projeto de cidadania
nesta Cidade e dar um ritmo de desenvolvimento a ela, e isso tem sido feito.
Muitos desconfiaram quando o Fogaça dizia que não só ia manter o Orçamento
Participativo, que é um mecanismo rico para a participação popular direta na
administração de uma cidade, pois democratiza e auxilia na tomada de posições
sobre os privilégios, mas até intensificá-lo e aprimorá-lo.
E, hoje, o Governo faz, com a Governança Solidária,
não um mecanismo de ameaça ao Orçamento Participativo, Ver. Brasinha, não algo
para anulá-lo, para combatê-lo, mas ao contrário, valorizando e realçando,
tentando fazer uma política que permita ao cidadão não só distribuir os parcos
recursos fiscais que o Orçamento Participativo se limitava, mas ir adiante
disso, para que possa, realmente, primeiro, se aparelhar, porque é uma fase de
construção que estamos passando; da cidadania, para que possa ter um olhar
crítico do que são as faltas na sua região, no seu bairro, na sua comunidade, e
poder estabelecer as prioridades do que precisam.
Eu me lembro que fiquei muito impressionado, quando,
na Igreja Pompéia, Ver. Dr. Goulart, nos foi apresentado, pela primeira vez,
internamente na campanha do Fogaça e do PPS, um trabalho sobre o
georeferenciamento da Cidade. E se projetou, e vou pegar um exemplo da área que
V. Exª, Sr. Presidente, conhece com autoridade, que é da Saúde pública, partes
da Cidade. Por exemplo, na Vila Cruzeiro, sinalizar quais são os equipamentos
públicos que têm lá; na Segurança pública, por exemplo, se há Posto da Brigada,
Delegacia de Polícia, ou o que seja. E a gente ficou abismado com certas coisas
que talvez o próprio cidadão, que reside na Vila Cruzeiro, não se deu conta. Há
anos, quando o antigo INSS colocou os postões, tem o grande Postão do IAPI, os
grandes postos públicos, foi um avanço em Saúde pública, não existia o SUS, e
esses postões foram construídos no que era a periferia da Cidade, lá onde
estava a zona mais pobre, a mais necessitada desse atendimento público. O
postão ficava na entrada da Vila Cruzeiro, na época era bem na periferia.
O que acontece hoje, passados mais de 30 anos? Aquele
postão que era periferia passou a estar dentro da zona quase central da Cidade.
E assim aconteceram com os outros postos, como o do IAPI, perto da Av. Plínio
Brasil Milano. Outros postos que se instalaram, que eram periferia, passaram a
atender à população de classe média, e a periferia não foi atendida. Então,
você entra na Vila Cruzeiro, por exemplo, e descobre que há uma deficiência
enorme de equipamentos de segurança, porque não há uma delegacia, não há um
posto da Brigada com equipamento suficiente, e não há atendimento de saúde.
Se você apresenta isso, e traz a cidadania para
discutir não só a distribuição fiscal do que quer asfaltar, do que quer fazer,
se rede de esgoto ou não, mas se você mostrar o que nós temos e porque há as
carências, bom, a decisão crítica de como priorizar recursos tem outro nível de
qualidade.
Esse tipo de trabalho, de instrumentalização da
cidadania para que as escolhas, as prioridades, e a busca das parcerias,
inclusive do terceiro setor, para que o Estado tenha recurso para cumprir o que
é decidido no Participativo e nessas tomadas de decisões, se faz com a
qualidade total e com possibilidade total de atender o que é prioridade social
mesmo.
Então, eu fico muito contente de olhar para trás -
afinal, o que eu ajudei neste um ano e meio aqui dentro até agora? - e
verificar que isso está sendo feito, implantado, colocado.
O Prefeito vai a essas
reuniões e nos intima, intima o seu Partido e os outros, para que a gente
compareça, assista, debata, dialogue, qualifique, ajude o debate, porque a
própria Câmara de Vereadores não tem que estar afastada disso, tem que estar
participando por nós, Vereadores, pelas nossas assessorias, porque nós temos o
compromisso de, junto com a cidadania, aprimorar a qualidade da representação
do nosso mandato. Isso não nos tira o nosso mandato, mas o valoriza, e a
intenção do Prefeito é isso. A prova de que está bem feito é que, às vezes, nos
entendemos, e isso é do processo democrático, e quando discutimos, às vezes,
nos desentendemos fortemente aqui, e há um pouco de emoção no plenário e até o
Presidente tem de intervir. Mas, na verdade, o trabalho desta Casa foi muito
rico neste um ano e meio. E o próprio Executivo não pode se queixar; o Prefeito
reconhece e diz isso. É uma das Câmaras com mais qualidade de trabalho para a
Cidade, e a imensa maioria dos seus projetos foi aqui aprovada, e quando houve
emendas, enriqueceram e contribuíram para esse trabalho.
Então, nós não nos
desgastamos em brigas para destruir inimigos partidários, adversários, mas
trabalhamos para construir uma Cidade, um Governo realmente de participação
popular, com qualidade nas opções, e de alta e intensa qualidade democrática
através da valorização da Câmara de Vereadores. Só isso já me valeria este um
ano e meio de mandato.
Espero que o Prefeito Fogaça
continue a contar com esta Casa, com este trabalho ardoroso, forte, às vezes
crítico, mas sempre contribuindo e dando apoio ao bom rumo. Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado, por esta atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em
votação a indicação do Ver. Mario Fraga como representante da Bancada do PDT
nas Sessões Representativas, em substituição ao Ver. Márcio Bins Ely, atual
Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Solicito
à nossa Assessoria que informe ao Vereador, que não está presente, que ele é o
novo componente da Sessão Representativa. Aliás, uma das poucas Câmaras do
País, Excelência, que tem uma Comissão que fica cuidando do Plenário e da Casa,
junto com a Mesa Diretora, nos períodos de recesso. Aproveito para manifestar
isso, e o Ver. Mario Fraga vai nos ajudar a compor os 19 Vereadores que ficam
trabalhando mesmo nesse período em que não há deliberação plenária nesta Casa,
embora exista Sessão Plenária.
Queria
registrar a presença do nosso Líder trabalhista de Viamão, o médico-cirurgião
plástico e Vereador, Lindo Cristaldo, a quem peço uma saudação. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A
Verª Mônica Leal está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo
do Ver. Professor Garcia.
(O
Ver. Paulo Odone assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. MÔNICA LEAL: Ver.
Paulo Odone, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, pessoas que nos assistem, funcionários desta Casa, com certeza, uma
das maiores preocupações de um legislador e também de uma mulher, uma cidadã,
uma mãe como eu sou, são as drogas que acompanham a vida dos nossos jovens, e
nós sabemos que, cada vez mais cedo, isso acontece na vida dos nossos jovens
porto-alegrenses, nossos jovens gaúchos, nossos jovens brasileiros.
Gostaria
de usar esta tribuna para fazer uma referência que, na última segunda-feira,
tivemos o Dia Internacional Contra o Tráfico Ilícito de Drogas, e, na semana
passada, tivemos a 8ª Semana Nacional Antidrogas, promovida pela Secretaria
Nacional Antidrogas do Governo Federal.
Até
o dia 30 de junho, nós trabalharemos essas questões, assistiremos a vários
movimentos para a conscientização da importância da prevenção na vida dos
nossos jovens e das nossas crianças. Eu, como Vereadora, venho me manifestando,
constantemente, nesta tribuna, sobre essa preocupação, porque todos nós
assistimos a um aumento do uso das drogas pelos nossos jovens.
Nós
sabemos que, cada vez mais cedo, jovens de até dez anos começam a provar a
maconha, e o que é mais triste, passa-se um discurso de que a maconha é algo
normal, de que os jovens podem provar, dita natural, uma droga leve, que não
irá prejudicar a sua vida em nada e até irá ajudá-los a serem aceitos num grupo
social. Eu não posso assistir a nenhum tipo de fala nesse sentido; não posso
assistir, como Vereadora, não posso assistir, como mulher, como cidadã, e,
principalmente, como mãe, porque nós sabemos que é necessário que se façam
constantemente todas as campanhas, e é por isso que eu trago à tribuna alguns
modelos: orientação escolar na prevenção do uso de drogas, palestras,
associação fraternal de recuperação universal, comunidade terapêutica, um
convite da Associação dos Amigos do Balneário Pinhal.
A
Capital gaúcha é a de maior consumo de maconha por aluno. Então, senhores,
quando nós assistimos todo tipo de trabalho preventivo, com o objetivo de
educar, de abrir os olhos das nossas crianças - porque a maconha não é uma
droga leve, ela é uma porta para a cocaína -, isso deve ser muito aplaudido por
nós, é uma obrigação nossa, dos Vereadores da Capital dos gaúchos.
Quantas
vezes forem necessárias, nós temos de usar o nosso tempo, a mídia, o rádio, a
televisão, conversar com todas as pessoas para que façam também essa campanha.
Dessa forma, nós estaremos trabalhando para o futuro de uma geração do Brasil,
que pouco a pouco corre o risco de diminuir, porque a droga avança, é um
mercado vil que faz rios de dinheiro e nós assistimos a isso de braços
cruzados.
Então,
como Vereadora, neste nosso último dia de Plenário, antes de entrar no recesso,
quero, sim, ocupar esta tribuna, principalmente como uma mulher da cidade de
Porto Alegre, para pedir que todos os senhores nesta Casa, falem quantas vezes
forem necessárias, porque, esta semana assisti a uma cena muito triste na
sinaleira, perto do Parcão, um jovem bem vestido, às 23 horas da noite, rodando
como um perdido, porque estava completamente drogado. Isso não pode ser
encarado como um fato normal, natural; pelo contrário, nós temos que tratar
isso como uma epidemia para que, nem mesmo a medicina, tem vacina. Só existe
uma possibilidade: é a educação, é o trabalho preventivo, são as nossas falas,
o nosso tempo, a nossa preocupação como legisladores.
A
droga atinge, indistintamente, ricos e pobres, homens e mulheres, jovens, e
agora, quase crianças, o que é mais triste, e como eu já dizia, não temos
vacinas para isso. Então senhores, nós, Vereadores e Vereadoras da Capital dos
gaúchos, temos, sim, que dar o exemplo para todo o Brasil e abraçar essa causa,
pegar essa bandeira e não permitir que os traficantes nos roubem as nossas
crianças que são tão importantes para o nosso País. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Odone): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 3535/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 002/06, que altera o
art. 9º da Lei Complementar n. 352, de 08 de agosto de 1995, que dispõe sobre
os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
2ª SESSÃO
PROC.
N. 1489/06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 061/06, de autoria do Ver. Aldacir
Oliboni, que institui o Programa Transparência na Câmara Municipal de Porto Alegre,
mediante a disponibilização, via Internet, de dados sobre a gestão de
seus recursos, ações e atividades do Poder Legislativo e dá outras
providências.
PROC.
N. 2096/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 082/06, de autoria dos
Vereadores Raul Carrion e Manuela d'Ávila, que institui a Semana do Conjunto
Habitacional Rubem Berta, no período compreendido entre os dias 16 e 22 de
abril, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre. Com
Emendas nos. 01 e 02.
PROC.
N. 2131/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 084/06, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que destina espaço no Largo Zumbi dos Palmares para
exposição e comércio de artesanato, artes plásticas, culinária artesanal,
antiquários, colecionadores e apresentação de canto, música, dança e artes
cênicas, denominado Mercado das Pulgas de Porto Alegre.
PROC.
N. 2996/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 123/06, de autoria do
Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Therezinha Rocha da Silva o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 5025, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
N. 2997/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 124/06, de autoria do
Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Alexio Fagherazzi o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 5028, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
N. 3168/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 012/06, de autoria do
Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro nas
edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios
residenciais de Porto Alegre, em conformidade com o INMETRO e demais
disposições legais e técnicas aplicáveis, e revoga o art. 12 da Lei
Complementar n. 170, de 31 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei
Complementar n. 423, de 18 de setembro de 1998.
PROC.
N. 3194/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 134/06, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que inclui as academias de ginástica e dança e balé no
Anexo I (Lista de Referência para a Cobrança da Taxa de Licenciamento
Ambiental) da Lei n. 8.267, de 29 de dezembro de 1998, no item Atividades
Diversas, como atividade de porte mínimo com grau de poluição baixo.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 2917/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 074/06, de autoria do Ver. Sebastião
Melo, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à Senhora Paulina
Rodrigues de Oliveira.
PROC.
N. 3214/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 136/06, de autoria da
Ver.ª Mônica Leal, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Professor Celso Bernardi.
PROC.
N. 3397/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 144/06, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Louro o logradouro público
não-cadastrado conhecido como Rua 5051, localizado no Bairro Hípica.
PROC.
N. 3448/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 080/06, de autoria do Ver. José Ismael
Heinen, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Senhora Lenita
Ruschel Pereira.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Odone): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Paulo Odone; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público
que nos assiste, na Pauta, hoje, em 1ª, 2ª e 3ª Sessão, há um conjunto de
Projetos. Começo me referindo ao conjunto de Projetos do Ver. Aldacir Oliboni,
PR nº 061/06, que institui o programa Transparência na Câmara Municipal de
Porto Alegre, mediante a disponibilização, via Internet, de dados a respeito da
gestão de seus recursos, ações e atividades do Poder Legislativo, e dá outras
providências. Creio que seja uma iniciativa simples, mas que tem um grau de profundidade
e de qualidade para que a nossa Casa, o Poder Legislativo Municipal, sem nenhum
problema, divulgue e publique todas as suas ações, inclusive a dinâmica das
suas Receitas e Despesas. Que isso se torne público, inclusive os nossos
próprios pedidos de suporte para desenvolver as atividades parlamentares, como
viagens e diárias, porque quem faz, quem trabalha, quem se propõe não tem de
ter medo ou ficar receoso que esses dados se tornem públicos.
Portanto,
o Projeto de autoria do colega e companheiro do Partido Ver. Aldacir Oliboni,
tem esse sentido, e creio que ele vem para auxiliar e qualificar a postura que
esta Câmara já tem: de ser pioneira, de colocar a sua ação legislativa como uma
referência, não só local, mas nacional, como há pouco referiu o nosso
Presidente, dizendo que é uma das Casas que trabalham permanentemente,
inclusive no período de recesso, quando temos aqui Sessões semanais, contínuas,
com discussões e representações.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria agradecer pela
referência ao Projeto ora apresentado, Ver. Comassetto, e dizer também que uma
das coisas mais importantes que acontecem nesta Casa é quando nós estamos
votando um projeto, mas a comunidade, de uma forma geral, não sabe quando está
sendo votado determinado projeto, a não ser que tenha relação com o Vereador ou
com a Casa. Por essa razão, já se justificaria o fato de estar na Internet o
momento em que votaremos determinado projeto. E mais do que isto, quando V.
Exª, por exemplo, traz a uma determinada Comissão um assunto que é de interesse
da comunidade, de uma forma geral, e que estará sendo discutido numa
terça-feira numa determinada Comissão, isto, por si só, também justifica,
porque a comunidade poderá estar presente nessa reunião das Comissões.
Então
são muitas as coisas que acontecem nesta Casa e que não estão atualizadas na
Internet. Acho que este é um grande motivo para que a Casa dialogue com a
comunidade através dos meios que ela está propiciando.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
bem, Ver. Aldacir Oliboni. Esta é a nossa opinião e também a nossa posição.
Este Projeto vem simples, mas tem uma dimensão. E toda a ação ou projeto de
qualquer um de nós aqui, dos 36 Vereadores, vem para construir, aperfeiçoar e
qualificar o que chamamos de transparência, para dar tranqüilidade e dar
informação para que todos, a qualquer momento do dia e da noite, possam
utilizar os recursos necessários, seja via Internet, seja via jornais, para que
tenhamos as informações. Nesse sentido, o nosso Presidente há pouco já
ratificou aqui que o Diário Oficial do Município de Porto Alegre também tem de
transmitir a opinião da Câmara, e não a opinião de um ou de outro Vereador, ou
da Líder do Governo, sobre um tema que aqui estamos debatendo.
Então,
nós não concordamos com o que o Diário Oficial transmitiu aqui, dizendo que a
Câmara elogia a transparência da licitação feita pelo DMLU. Esta não é a
posição oficial; poderá até ser. Mas não é esta a posição legal do Diário
Oficial do Município dito que seja da Câmara. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Odone): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Paulo Odone; Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, público
que nos acompanha pelo Canal 16, existem muitos Projetos apresentados em 1ª, 2ª
e 3ª Sessão, mas quero discorrer sobre dois deles.
O
primeiro, já elencado pelo Ver. Comassetto, é sobre o Programa Transparência.
Nós percebemos, há mais de dois anos, que a Assembléia Legislativa apresentou
este Projeto em nível estadual, e, assim que foi aprovado, no ano passado, e
divulgado pelos meios de comunicação, foi o site
mais consultado pela população.
Isso
demonstra que a comunidade quer dialogar com o Parlamento, quer dialogar com os
políticos, com os Deputados Estaduais, e por que não, agora, dialogar com os
Vereadores, através desse meio de comunicação tão poderoso, criado há pouco
tempo?
Então,
o fato de nós divulgarmos o que acontece na Casa é uma forma de as pessoas
também saberem o que acontece no Parlamento. Muitas vezes a gente percebe que
alguns Vereadores não estão em plenário, e a comunidade sabe que os Vereadores
não estão em plenário. A comunidade sabe que os Vereadores tiveram tantas
faltas naquele mês, a comunidade sabe quando os Vereadores não vão às Comissões
Permanentes; a comunidade sabe qual foi o Parecer a um projeto estratégico de
seu interesse, da sua comunidade.
Nós
estamos um pouco distantes do diálogo com a comunidade exatamente porque não
está sendo publicizado, em tempo hábil, tudo o que acontece nesta Casa.
E
o fato de nós criarmos essa relação com a Internet, com o site, possibilita também que, não só isso, mas principalmente se
divulgue na Internet, como diz no corpo do Projeto, o número de assessores que
temos, quanto ganha cada um, o número de cedências que temos, e quantos, de
fato, estão sendo cedidos, e estão trabalhando. Termos publicizados os nossos
salários, podermos saber quais os valores das diárias, quem tirou diárias, quem
viajou, quem trouxe o relatório da atividade feita.
Temos
uma infinidade de ações feitas em nível de Câmara de Vereadores, e que, por sua
vez, estão distantes da informação dos cidadãos e cidadãs.
E
se nós observarmos, como o Ver. Comassetto falou há pouco, são as ações concretas de cada
um. Porque quando você vai lá na comunidade, eles perguntam: “Tu estiveste aqui
há um mês, tu encaminhaste aquele pedido que a comunidade fez e até então não
teve retorno?” E aí o Vereador poderá dizer: “Encaminhei sim. Tanto é verdade
que se tu entrares no site, vais ver que no dia tal foi protocolado o
Projeto. E o Governo - independente de quem for - ainda não deu o retorno.”
Então, os Pedidos de Providências, Pedidos de
informações, Projetos de Leis - inclusive aqueles que não passam na CCJ, que
muitas vezes são considerados inconstitucionais e que a partir dali são
arquivados, porque não tiveram parecer favorável de todos os Vereadores. E não
tendo parecer de somente um Vereador, ele vai tramitar, mas a comunidade não
sabe que o projeto pode tramitar em não tendo a concordância apenas de um
Vereador, e que na próxima Comissão poderá ter 100% de aprovação. São dados de
extrema importância que, às vezes, nós, aqui, podemos até não dar valor, mas
que a comunidade quer saber, sim, quem está obstruindo determinados trabalhos.
Então, nesse sentido que eu acho que é de extrema
importância e que será, sim, um site muito consultado; em função de
perceberem - o eleitor quer saber o que você está fazendo para a Cidade, para
aquela causa: Saúde, Segurança, enfim, todos os problemas que nós enfrentamos
no dia-a-dia.
Acredito que este Projeto tem os seus méritos, mas
com certeza não será aprovado se não tiver o apoio dos demais Vereadores, que,
tenho certeza, irão sensibilizar-se, até porque em todos os lugares em que já
foram apresentados tiveram maioria absoluta votando projetos nesse sentido.
É um Projeto de grande importância para a Cidade e
para o qual solicito o apoio dos nobres Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Odone): Obrigado, Ver.
Oliboni.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir a Pauta.
(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e
assistência da TVCâmara, que nos assiste pelo canal 16; não existe, no meu
entendimento, nenhum regime mais avançado, mais profundo, do que a democracia.
E, para a democracia ser plena, ela tem que ter mecanismos e tem que ter total
transparência. E, assim, a sociedade pode avançar e ela pode aperfeiçoar-se
ainda mais, Verª Maristela Maffei, quando, efetivamente, participa. A
democracia participativa alarga os horizontes, aperfeiçoa, aprofunda. Mas, para
isso, nós precisamos da transparência. E, nesse sentido, eu venho, aqui, manifestar
o meu total apoio ao Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, que eu acho que é uma
excelente iniciativa; cumprimento V. Exª por isso, Vereador da nossa Bancada;
terá todo o nosso apoio.
Eu venho aqui para discutir também o PLCL nº
012/06, e fiz questão de me inscrever em tempo de Pauta, porque, hoje, nós
passamos na Comissão de Defesa do Consumidor, Ver. Cassiá, boa parte da manhã,
tentando produzir uma negociação entre um cidadão, um usuário do serviço de
saneamento de Porto Alegre e o DMAE, relativamente a um conflito.
Manifestei-me, aqui, na Sessão passada, no sentido de que é muito comum nós
termos conflitos quando as contas de água e de esgoto são condominiais. Essa é
uma dificuldade que nós temos e precisamos avançar nessa questão, Ver. Oliboni;
na regulamentação da matéria, porque, de um lado, o DMAE se diz impedido, e, de
outro, nós temos o conflito entre vizinhos. Aliás, esse é um dos temas que mais
gera violência na sociedade moderna.
Assisti, há poucos dias, a uma palestra do
Secretário Nacional de Segurança, e ele mencionava que o conflito de
vizinhança, talvez, hoje, seja uma das maiores causas de violência que nós
temos na sociedade. E isso não é um caso particular, não é um atributo do
Brasil. Eu recebi, aqui, uma estudante de Pós-Graduação da Alemanha - não me
recordo o seu nome -, com o Diretor do DMAE, e ela dizia que na Alemanha também
a principal causa de conflito e de discórdia entre vizinhos são as contas de
água em comum. E nós avançamos, aqui. Por exemplo, hoje de manhã, recebemos um
caso da Cohab/Cavalhada, onde há mil economias, nas quais, num primeiro
momento, havia hidrômetros coletivos por quadra e, depois, foram restritos aos blocos de 16 apartamentos, e, agora,
busca-se a individualização.
Então
nós temos problemas onde há convenção condominial, e também onde é alto o
índice de inadimplência. Eu tinha um dado estatístico de que 28%, 30% das
pessoas não pagavam água, então quem pagava o condomínio em dia pagava duas
vezes, pagava o seu e o do inadimplente.
Então,
vejam que isso é um problema. Mas muito mais graves são esses casos onde não
existe regra, organização, e convenção condominial, porque aí é a lei da selva
mesmo. Então, nós precisamos, enquanto Poder Público regulamentar essa matéria.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria, nobre Ver.
Todeschini, parabenizá-lo pela intervenção, e dizer que só quem mora em
condomínio e já foi síndico, sabe da importância que tem esse Projeto, porque,
às vezes, nós percebemos que há, num determinado apartamento, uma família que
tem três pessoas, e outra que tem oito, e as áreas em comum são as mesmas e
pagam os mesmos valores; com a separação, resolve-se esse problema.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: É
verdade, e, às vezes, não é só o número de familiares, às vezes é a falta de
capricho de alguns, porque não estão pagando, ou a conta está sendo diluída, a
válvula não é consertada, o vazamento desperdiça água dia e noite, e a conta
acaba caindo no comum.
Eu
quero frisar que este Projeto é de autoria do Ver. Raul Carrion, sobre o qual
preciso me debruçar, pela experiência que eu tenho; o Ver. João Dib também tem
uma experiência no DMAE. E nós estamos colhendo agora também os resultados de
todas as evoluções na Comissão de Defesa do Consumidor. E devemos aproveitar a
oportunidade para, aqui, em consenso, produzirmos o aperfeiçoamento da
legislação, para que as pessoas, de fato, possam receber o benefício da
justiça. Eu falo o benefício da justiça, o equilíbrio justo, o pagável, aquilo
que realmente é usado e gasto, e, da mesma forma, que se possa, assim, diminuir
o desperdício.
A
Universidade Federal da Bahia tem um estudo sobre os locais onde foram
individualizadas as economias, as medições; e o resultado foi de que a água
poupada foi em torno de 20% - e isso é desejável e necessário em todos os
lugares do mundo, porque nós estamos com a água cada vez mais escassa, cada vez
mais poluída.
E
ocorreu no ano passado - recebi o relato disso nesta semana - um fato
estarrecedor: o maior rio da China - agora eu não lembro o nome, me fugiu da
memória - não conseguiu chegar ao mar por causa do uso intensivo da água. E no
Brasil, e aqui, em particular no Rio Grande do Sul, nós vivemos intensas
estiagens que deixaram várias cidades em estado de calamidade. Precisamos pensar
do ponto de vista da sustentabilidade, da economia e também da redução, através
do bom uso da água, da geração de esgotos, porque o mau uso ou o desperdício de
água acaba gerando mais esgotos e mais necessidade de obras, de investimentos e
trabalhos para despoluir, para novamente recuperar as águas - tão importantes,
fundamentais e necessárias para a manutenção da vida no nosso planeta.
Agradeço
pela oportunidade e peço que todos ajudem a aperfeiçoar este Projeto, porque é
uma demanda e uma necessidade da Cidade neste momento. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
aqueles que nos assistem pela TVCâmara, eu gostaria de me manifestar no sentido
de apoiar esses dois Projetos que foram aqui levantados. Com relação ao Projeto
Transparência, por acessarmos, há bastante tempo, desde a criação, o site
da Assembléia Legislativa, e pelos contatos que se têm no dia-a-dia, sabemos
como isso vem somar e trazer a comunidade mais para dentro do Poder
Legislativo.
Na
realidade, estamos aqui representando um número muito grande de pessoas; nós
estamos representando a cidade de Porto Alegre, e temos que ter uma abertura
total em relação às contas da Casa, em relação à situação dos Vereadores, em
relação aos assessores. Eu acho de extrema importância que seja de domínio
público, e nada como um Projeto como esse, da Transparência, que disponibilize,
na Internet, essas questões. A Internet, ao longo dos anos, vem sendo a nossa
grande aliada para uma série de coisas. Em alguns aspectos até criou alguns
problemas ainda não resolvidos, mas para esse tipo de informação, acredito que
seja de extrema relevância. É um processo extremamente barato e que facilita o
acesso universal à informação. E nós todos queremos um processo de grande
abertura dentro desta Casa e dentro de todos os parlamentos.
E
também, em relação ao Projeto de individualização dos hidrômetros, como o
Vereador falou que foi síndico, eu também já passei por situações parecidas, em
que, sendo síndico de um condomínio de alguma magnitude, aparece, por exemplo,
uma conta imensa, e até se descobrir onde está o vazamento, acabam todos
pagando pelo problema de um só. Então, acho isso muito importante, pois quanto
mais nós tivermos os nossos cidadãos não tendo dívidas, podendo pagar as suas contas, e não
pagar as contas e nem as dívidas dos outros, melhor para a sociedade e melhor
para o andamento de toda a nossa comunidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, na sexta-feira que passou, a Comissão de Finanças teve duas Reuniões
Extraordinárias: na primeira, compareceram servidores municipais, colocando
suas dúvidas quanto à reposição salarial em função da Lei existente; na
segunda, compareceram os Secretários economistas Cristiano Roberto Tatsch e
João Portella, e informaram que a concessão de reposição integral de 2,54% aos
funcionários, e não pelo índice do IPCA, é devido ao fato - segundo eles - de
não constar na Lei nº 9.870/05 o indexador a ser utilizado, então a
Administração Municipal poderia fazer uso de qualquer outro índice.
Não é verdade! Se não
usar o IPCA, este Vereador entende que deveria vir à Câmara Municipal um
projeto de lei para que a Câmara autorizasse ou não a sua aplicação. Como a
função precípua do Legislador é fiscalizar o cumprimento da lei, este Vereador
solicitou aos seus pares da Comissão de Finanças - e já obteve quatro
assinaturas dos cinco membros da Comissão, inclusive da ilustre Presidenta
Maristela Meneghetti -, para que a Comissão de Justiça dissesse à Comissão de
Finanças, com dados aqui apresentados, se realmente a lei de reposição salarial
dos municipários foi cumprida ou descumprida.
Eu acredito que lei
precisa ser cumprida, e a primeira e principal função do legislador é o poder,
o dever de fiscalizar, e nós estamos exercendo isso, sem dúvida nenhuma, porque
nós também avalizamos o Sr. Prefeito, quando ele propôs o seu projeto de lei.
Eu, por exemplo, fui
numa sessão do Simpa e de outras entidades dos municipários em que havia cerca
de mil servidores municipais, ali no Ginásio Tesourinha, e afirmei que a lei
era muito boa para os municipários, porque receberiam anualmente o IPCA.
Estavam presentes lá o Ver. Raul Carrion e a Verª Sofia Cavedon. Quer dizer, eu me sinto responsável por
uma Lei que foi editada nesta Câmara - com meu voto, é claro, e com o voto da
maioria dos Vereadores -, mas que, no meu entendimento, não foi cumprida. O
Plenário não permitiu que o Requerimento que eu fiz fosse analisado pela
Comissão de Justiça, mas agora os meus companheiros da Comissão de Finanças me
dão a necessária cobertura, a partir da afirmação feita pelos Secretários, lá
no nosso Plenário, na Reunião Extraordinária, que disseram que nós não iríamos
trabalhar no dia em que a Câmara funcionou das 8h às 11h. Não faz mal, a
Prefeitura também funcionou nesse horário e nós não reclamamos nada. Saúde e
PAZ! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Vereador
Luiz Braz, na presidência dos trabalhos, a minha saudação; colegas Vereadores e
Vereadoras, eu vou no diapasão de alguns colegas que me antecederam para tratar
do Projeto Transparência. Eu acho que esta Câmara, no correr dos anos, já teve
alguns avanços significativos na sua postura, na sua abertura para a sociedade.
Nós votamos, na Mesa Diretora, um conjunto de resoluções que conseguem, de uma
forma ou de outra, balizar os gastos de uma forma efetiva. É claro que ainda
existem alguns equívocos: eu acho, por exemplo, que gastar pouco não significa
necessariamente a melhor saída se os gastos não forem gastos que coloquem a
Câmara em contato com a população, e que a população não possa dialogar,
interferir, enfim, ver suas demandas atendidas. Eu acho, por exemplo, que esta
Câmara peca em comunicação; nós gastamos demais em algumas coisas, mas gastamos
muito pouco e de forma, às vezes, equivocada, na área da comunicação.
Eu
sou daqueles que acham, Ver. Luiz Braz - se me permite -, que nós deveríamos
ter, nos jornais de bairro, que são aqueles jornais que atendem a periferia e
vários segmentos da sociedade, uma coluna da Câmara, na qual cada Vereador
tivesse um ou dois Projetos que ache importante, colocando, pelo menos, uma
simplificação do que é o projeto de demandas que está levando adiante para a
população saber.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª também é integrante da Comissão de
Finanças e sabe da dificuldade orçamentária da nossa Casa. Ela está no limite
dos limites. Qualquer novo gasto seria muito difícil, mas a idéia de V. Exª é
muito importante, porque a população poderia ter conhecimento de muitas coisas
que acontecem, pois esses jornais de bairro são muito bem distribuídos.
O SR. ADELI SELL: Vereador Dib, dialogando com V. Exª, eu
diria que já começamos a poupar, por exemplo, este ano, não reproduzindo as
atas, porque elas estão na Internet. Então, nós já estamos gastando menos
papel. Nós poderíamos gastar muito menos papel. Eu acho que os nossos
materiais, como a folha timbrada, que tem processo de rodagem, pode ser
colocada hoje em dia no computador. Quer dizer, não tem sentido nós termos
folha timbrada: o timbre é o do computador. Quem quiser colocar timbre no seu
envelope, coloque-o, mas, se houver remetente, o pessoal vai saber de quem é.
Então, eu acho que a gente poderia fazer poupança. A gente gasta mal, Ver.
Oliboni.
Por
isso, eu apóio o seu Projeto, mas tem de ser tratado concomitantemente com
outras questões. É preferível gastar 280 reais, 560 reais com um, dois pontos a
mais, com o computador, dialogando com amplos setores da sociedade, numa ida e
vinda com a população, com os nossos Secretários, com o Prefeito, o
Vice-Prefeito, com outras autoridades, pois se produz muito mais, há muito mais
efetividade. Eu acho que não adianta nós gastarmos o que nós gastamos para
arrumar o Teatro Glênio Peres, para ele ficar fechado. É um absurdo! Então, nós
temos algumas resoluções aqui, porque alguns Vereadores usaram, abusaram; são
useiros e vezeiros em querer ocupar todos os espaços da Câmara, e nós estamos
prejudicando os Vereadores que teriam grandes condições de apresentar projetos
e questões sobre o Teatro Glênio Peres - como o fez a Verª Margarete Moraes, na
sua gestão, já que ela é ligada à cultura e fez todo um esforço para isso -,
mas nós utilizamos mal, ou não utilizamos o Teatro Glênio Peres. Portanto, a
transparência também tem que se dar dentro dos espaços como eles são ocupados.
De nove anos para cá, nós usamos muito bem os espaços de artes e exposições
dentro da Câmara, mas, anteriormente, era mal utilizado, e isso aqui é um espaço
importante para os nossos artistas. Eu coloco isso dessa maneira, pois acho que
nós temos que repensar a estrutura e o funcionamento da Casa, porque ela pode
ser muito mais bem utilizada, e, claro, eu aprovo o Projeto Transparência.
Obrigado, meus caros colegas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado,
Ver. Adeli Sell.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, eu queria saudar a todos. Se há um momento em que o Vereador usa esta
tribuna de uma forma muito honrada, eu o faço neste momento, em nome da minha
Bancada do PDT. Por que é que eu digo isso? Porque eu estou com um convite em
mãos, que vou ler (Lê.): “O Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José
Fogaça, e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Marilu Medeiros, têm a honra
de convidar V. Sa. para a cerimônia de lançamento do Projeto Cidade-Escola, com
atendimento a alunos em turno integral”. Essa escola de turno integral, que está
localizada no Loteamento Cavalhada, é uma escola municipal de Ensino
Fundamental que leva o nome da nossa querida e saudosa Neusa Goulart Brizola.
Nosso grande líder, Leonel de Moura Brizola, muito lutou, na sua história, na
sua trajetória política, pela escola de turno integral. E amanhã, dia 30, às
14h, será lançado esse Projeto de turno integral da Escola Neusa Brizola. Tenho
certeza de que neste momento nosso saudoso Leonel de Moura Brizola, meu caro
Elton Fraga, irmão do meu querido colega Ver. Mario Fraga, está vibrando
lá de cima. A inauguração dessa escola de turno integral nessa comunidade - e
moro lá nas proximidades -, em uma área que foi desapropriada pela Prefeitura,
e essa comunidade foi reassentada aqui da Vila Cai-Cai, tem uma escola que recebeu
o nome de Neusa Brizola. E amanhã, como já disse, a comunidade e a escola vão
ganhar um presente, pela nossa luta trabalhista e pela luta do nosso saudoso
Leonel de Moura Brizola.
Meu caro Ver. Mario Fraga, acho que V. Exª também
estará lá amanhã, sem dúvida, porque é um prêmio para a comunidade, na qual
existem muitos jovens e adolescentes que terão oportunidade de permanecer na
escola durante todo o período do dia. Isso está na cartilha do meu Partido,
Partido Democrático Trabalhista, que sempre defendeu a educação do nosso povo,
dos nossos jovens.
A Verª Mônica Leal, no seu pronunciamento no dia de
hoje, falou das drogas, dessa tristeza, dessa praga que está assolando, que
está liquidando com a carreira de muitos dos nossos jovens. E a escola de turno
integral, meus caros colegas Vereadores e Vereadoras, tenho certeza de que
muitos desses jovens seguirão um caminho para serem cidadãos e cidadãs de
amanhã, porque eles terão condições de permanecer durante o dia na escola,
aprendendo, tendo os seus momentos de lazer, esquecendo dessa praga que é a
droga, que leva milhares de jovens
a liquidarem a sua vida no vigor da juventude. Eles se viciam, não têm
ocupações e caem na droga. A escola em turno integral, por que tanto o meu
Partido luta, e vai continuar lutando enquanto tivermos forças, e tenho certeza
de que essas forças nunca vão se esgotar, será em homenagem ao nosso grande
Líder Leonel de Moura Brizola, que sempre, na sua trajetória política,
preocupou-se com a educação dos nossos jovens.
Portanto,
parabéns à Secretaria, à Secretária Marilú Medeiros, parabéns ao nosso Prefeito
Municipal. Estaremos lá, porque, sem dúvida nenhuma, é uma vitória da nossa
comunidade, e virão outras no decorrer do mandato do Prefeito José Fogaça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, este Governador do Estado, tão criticado - eu me
refiro a ele com todo respeito pelo seu trabalho e pela sua obstinação em
trazer ao Rio Grande do Sul capitais de fora para investimentos -, conquista
hoje uma bela e expressiva vitória, trazendo, para uma nova unidade em Guaíba,
pelo menos a geração de mais de dois mil empregos, segundo a coluna de economia
do jornal Zero Hora.
O
Estado será sede de uma nova fábrica da Aracruz, responsável por 30% da
celulose fabricada no mundo. Ela sofreu um golpe trágico e traiçoeiro, e pior
do que isso, foi contra a Nação, contra o País, contra o interesse das cidades
do Rio Grande do Sul, quando houve a destruição de seus laboratórios aqui na
cidade vizinha de Barra do Ribeiro, aumentando o risco para investimentos. Ela
superou essa agressão insana e brutal e responde àqueles que a criticaram com
um investimento de um bilhão e 200 milhões de reais dentro da Região
Metropolitana, gerando empregos, em resposta àquela filosofia absolutamente
xenófoba, absolutamente incongruente com as necessidades dos dias atuais, em
que qualquer tipo de capital estrangeiro é rechaçado - não só rechaçado -, como
ideologicamente proscrito da nacionalidade brasileira.
Nós
temos hoje, como resposta àquela montanha de argumentos absolutamente sem
nenhuma base, onde até o aqüífero Guarani foi incluído na Região Metropolitana
de Porto Alegre, e mesmo assim essa empresa responde ao Rio Grande do Sul com o
aumento de empregos, e só quem trouxer empregos para o Rio Grande do Sul pode
reclamar de desemprego. Porque mandar embora a Ford do Rio Grande do Sul é
atirar pela janela mais de 10 mil empregos que hoje florescem na Bahia. É essa
ideologia que pune a população com o desemprego, com o subdesenvolvimento,
quando as idéias desenvolvimentistas são absolutamente contemporâneas,
avançadas, e vão premiar não mais um governo, mas o futuro e uma geração.
Temos
hoje absolutamente consciente o povo do Rio Grande do Sul, que não vai mais
querer essa onipotência de mandar embora tudo aquilo que nós sonhamos, o pleno
emprego, o bem-estar social, e depois eles vêm dizer que querem governar de
novo o Rio Grande do Sul, depois dessa infelicidade social provocada.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, hoje é um dia muito feliz para o Rio Grande do
Sul, porque estamos conquistando para o nosso parque industrial do Estado, que sofreu
uma profunda desindustrialização, e comemoramos a adesão de um novo
investimento, de um novo processo de industrialização, de uma nova esperança,
uma nova geração de empregos num País onde grassa o desemprego, onde nós temos,
inclusive, essa infelicidade social de um pai de família não poder prover o seu
sustento, porque está desempregado, porque não tem emprego, porque mandam
embora os investimentos. Pois aqui está o registro de uma vitória (Mostra o
Jornal.), de um golaço do Governo Germano Rigotto, principalmente mostrando que
o Rio Grande do Sul está acolhendo com muita alegria essa grande oportunidade
de progresso, de desenvolvimento, de novos empregos, de nova tecnologia, mas,
principalmente, de um pouco de novas esperanças para o Rio Grande do Sul.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado,
Ver. Claudio Sebenelo.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
quero fazer referência a dois fatos importantes que estão acontecendo em nível
federal. Primeiro, quero dizer que é com muito orgulho que o nosso Deputado
Federal Beto Albuquerque assume a Liderança interina do Governo do Presidente
Lula, pois o Deputado Arlindo sofreu um acidente - esperamos o seu pronto
restabelecimento. Temos essa missão, e estamos assumindo em toda a plenitude,
com todo o vigor, para que este Governo prospere cada vez mais, e cheguemos, de
fato, ao novo Governo do Presidente Lula.
Em
segundo lugar, também queremos discutir com a sociedade e colocar a nossa
posição em relação à questão da obrigatoriedade do FGTS para as domésticas, que
foi aprovado na Câmara e agora vai para regulamentação. E nós queremos lutar
com toda a força para que o salário mínimo, que será abatido no Imposto de
Renda do empregador, seja o nosso salário mínimo regional, isso é muito
importante; não o salário mínimo nacional. Nós acreditamos que isso vai
fazer com que não aconteça um número grande de demissões e vai deixar-nos mais
motivados ainda em abrir uma conquista tão importante, Ver. Ismael, que é a
possibilidade de as trabalhadoras domésticas e os trabalhadores domésticos
terem o seu Fundo de Garantia garantido.
Essa é, com certeza, a posição de todos aqueles
Partidos e pessoas que têm um cunho democrático e que lutam pela inclusão de
todos os trabalhadores e trabalhadoras. Estaremos fazendo um debate no dia 17
de agosto, às 9 horas, no Plenário Ana Terra, quando chamaremos o Sindicato e a
Associação das Empregadas Domésticas, dos Empregados Domésticos, bem como o Dr.
Portanova, que é um advogado especialista na área, e outros setores da
sociedade, para que a gente possa incidir também sobre essa decisão e esperando
logo a assinatura presidencial, e que seja colocada em prática em seguida essa
conquista tão valiosa.
Outra
questão que considero importante, e não me referi a ela ontem, porque a Verª
Margarete Moraes pediu prorrogação da discussão por duas Sessões, é com relação
ao Projeto que muito me orgulha, Verª Margarete, é o Projeto, sobre a questão
das Comissões Especiais. Quero que saiba, minha companheira, que estou “101%”
ao seu lado neste Projeto, porque, como Presidente da Comissão da Frente
Parlamentar da Criança e do Adolescente, sei o quanto é importante e o quanto
foi triste ter que realizar um seminário, discutindo a questão da legislação
dos Conselhos Tutelares, mesmo assim tivemos uma Casa cheia, tivemos aqui o
Ministério Público, tivemos a OAB, os Conselhos Tutelares, o Conselho de Direitos,
o DECA; foi um dia de muito vigor nesta Casa e com certeza para toda a nossa
sociedade de Porto Alegre.
Mas
eu não posso, também, me furtar de dar uma “pitada” nesta discussão que o Ver.
Sebenelo trouxe para esta Casa. Quero dizer que não tenho nada contra nenhum
investimento no nosso País e mesmo em relação a empresa Aracruz. O que nós não
podemos é ficar felizes por conseqüência da realidade que nós vivemos, achando
que a Aracruz vai ser a grande salvadora dos problemas de Guaíba, ou seja, do
Estado do Rio Grande do Sul, quando nós sabemos o que é a monocultura. Ora, não
precisa ser nenhum especialista, nenhum grande cientista na área; qualquer ser
pensante, um pouco inteligente, sabe que, sim, de fato, dá um problema muito
sério em relação ao solo e ao subsolo esse tipo de plantação, basta ir ao nosso
País vizinho, aqui no Uruguai, para saber. Vereador, se V. Exª tem alguma
dúvida, vá até ali, é pertinho - já faz algumas comprinhas, estão bem
interessantes os preços lá -, para V. Exª ver o caos que vivem, exatamente, as
empresas que estão lá instaladas. E não é o problema da instalação em si, é que
os Governos partem do pressuposto da monocultura, e nós sabemos que eles só vão
se instalar onde dá lucro e depois vão embora; deixam a terra arrasada, porque
não haverá mais água e nem empregos.
Então,
é muito fácil fazer uma festa agora, quando não se coloca outra opção, é disso
que se trata. E eu serei sempre uma ferrenha opositora, aqui, que vai discutir
em relação a isso, e quero que me prove, cientificamente, e não só no gogó, na
discussão política, de que isso que eu estou dizendo é uma inverdade. Então
bem-vindo tudo aquilo que faz bem, mas sempre atento àquilo que faz mal. Neste
momento, a Aracruz Celulose, como qualquer outra, faz muito mal ao futuro desta
Nação.
Então,
eu queria deixar aqui a minha posição, também dando boas-vindas se buscarmos
outras possibilidades também. Essa é a posição do PSB; e, mais uma vez,
parabenizamos o meu Líder, Beto Albuquerque, agora Líder do Governo Federal.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Exmo Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; nobres Vereadoras e Vereadores,
não poderia deixar de registrar, no dia de hoje, que eu acabo de chegar de um
evento em que S. Exª, o Prefeito de Porto Alegre, o nosso Prefeito José Fogaça,
assinou a concessão de verbas, em ato solene, garantindo o desenvolvimento da
infra-estrutura de 11 cooperativas de Porto Alegre. Vejam os senhores, as
cooperativas de Porto Alegre, com sua devida infra-estrutura garantida, que
constavam no Plano Plurianual, no valor de 6 milhões, 400 mil e uns quebrados
de verba; um projeto para casa própria, projeto do resgate da infra-estrutura e
da moradia de Porto Alegre. Em um ano e meio de Governo, a atual Administração,
na qual eu acredito muito, faz com que as verbas públicas se multipliquem para
a realização dos frutos do bem comum na política do cooperativismo.
Eu
quero parabenizar a Administração Fogaça, quero parabenizar o DEMHAB,
principalmente a sua central de cooperativismo, por ter, nesse tempo quase
recorde, nessa massa de burocracia que normalmente norteia os projetos
habitacionais da nossa Cidade, ter, este ano, conseguido desengavetar
cooperativas de mais de 10 anos, 12 anos, esperando para que o Poder Público
pudesse liberar as suas obras. E, muito mais, ceder a eles a verba suficiente
para a infra-estrutura, infra-estrutura como esgoto, como água potável, como
direito à iluminação pública, como o direito ao telefone, e também, o direito à
Internet à população mais carente da nossa Cidade.
Como
cooperativista, sinto-me realmente feliz no dia de hoje, e eu tenho certeza de
que a cidade de Porto Alegre, neste dia, está sorrindo para nós todos, com a
sua face mais aberta, mais aliviada, porque está-se fazendo justiça com uma
inclusão social aos que mais necessitam da habitação. Em contrapartida, também
àqueles que realmente buscam a habitação de forma ordenada, de forma
organizada, através do cooperativismo, sistema democrático, como eu sempre
digo, e participativo; quer dizer, há uma conjugação de esforços da Prefeitura,
da cooperativa e do cooperativado, nesse projeto que vai beneficiar cerca de
duas mil moradias, em Porto Alegre, somente através do sistema do
cooperativismo.
Tenho
certeza de que, no desenvolver do tempo desta Administração, aperfeiçoando os
sistemas que estão se criando, com novas cooperativas sem vícios, este projeto
deverá se multiplicar ano após ano, e cada vez mais na solução e nas amenidades
daquele que mais sofre, daquele que mais precisa, daquele que mais anseia por
ter auto-estima, ter dignidade, ter a sua casa para morar. Parabéns, Sr.
Prefeito, parabéns ao Secretário do DEMHAB, parabéns à Administração e parabéns
a todos aqueles que acreditam na inclusão social através do cooperativismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado,
Ver. Ismael Heinen.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o PMDB
hoje faz a sua convenção e define os candidatos a Deputado Federal, Deputado
Estadual, e a confirmação do nosso candidato à reeleição, o Governador Germano
Rigotto. Mas, Verª Maristela Maffei e demais Vereadores, o que nos preocupa, às
vezes, são aqueles que - não é o caso evidentemente da Verª Maristela Maffei,
mas há que se fazer esse registro também - fazem parte do Governo e que agora
resolvem também concorrer, fazem críticas ao Governo do qual eles fazem parte.
Há uma incoerência muito grande, e quero cumprimentá-lo nesse sentido, Ver.
Sebenelo, porque reconhece o Governo Germano Rigotto, que, com todas as
dificuldades, vem fazendo, de uma forma ou de outra, um Governo que é aceito,
de modo geral, pela sociedade do Rio Grande. O feio nisso tudo é quando fazem
parte de um Governo com o qual, no final do seu mandato resolvem romper, e
passam a fazer críticas desse Governo, como vem acontecendo com alguns
Partidos, é algo que nós lamentamos.
Temos
a certeza de que, dentro daquilo que o nosso Governo enfrentou, considerando as
condições financeiras como começamos a Administração, acreditamos que o nosso
Governador, Germano Rigotto, fez o que era possível fazer. Dizer que se poderia
fazer mais, Ver. Todeschini, é uma incoerência e até uma certa demagogia,
porque uma coisa que nós podemos dizer, com muita segurança, é que o Governador
Germano Rigotto, de uma forma ou de outra, apaziguou este Estado. Nós não
vimos, durante o seu Governo, envolvimentos maiores que pudessem denegrir a sua
imagem, como aconteceu em outros Governos. V. Exª me olha preocupado, e eu
lembro que nós tivemos, em governos passados, envolvimento com o jogo do bicho,
com outras coisas que não vale a pena nós comentarmos aqui, até porque,
infelizmente, os governos são feitos de pessoas, e são muitos, assim como tenho
tomado o cuidado de vir a esta tribuna e não fazer críticas, só em último caso,
mas não fazer crítica leviana a um ou outro Partido, porque infelizmente os
Partidos, todos eles, em nível nacional, também nós, do PMDB, não somos
diferentes; temos algumas pessoas que não merecem usar a sigla do PMDB - o que
nós lamentamos -, um Partido de história, mas, infelizmente, temos que, não
diria aceitar, mas conviver com algumas pessoas que não merecem receber o
tratamento como componentes ou militantes do PMDB.
A
verdade é que nós, do PMDB, com todas as dificuldades, chegamos ao final de um Governo
em que as pesquisas apontam uma aceitação que nos deixam, de uma forma ou de
outra, um tanto tranqüilos, porque sabemos que o Governo Rigotto fez o que
poderia fazer. Na Segurança, temos problemas? Temos problemas, mas também já os
tínhamos antes e vamos tê-los amanhã, porque aqueles que pregam que vão
resolver do dia para a noite as coisas do Estado não têm maior credibilidade,
porque, infelizmente, nós - o povo, de um modo geral - estamos acostumados a
ouvir esses discursos. E nós vamos ver agora, nos próximos dias, candidatos sem
as mínimas condições de administrar o Estado, fazendo promessas mirabolantes.
E, desta vez, tenho certeza de que o eleitorado vai-se comportar diferente,
porque vai avaliar aqueles que farão promessas e vai solicitar de onde esses
candidatos vão retirar os recursos e como vão executar aquilo que estão
propondo.
Nós
estamos, de um modo geral, cansados de ouvir promessas que a gente sabe que não
têm condições de serem cumpridas, mas, infelizmente, ainda há algumas pessoas que
têm coragem de vir para o microfone fazer propostas e dizer que vão fazer isso
ou aquilo, quando nós - eu falo nós, o povo - sabemos que essas promessas não
serão cumpridas. Eu espero que agora, nas próximas eleições, Ver. Claudio
Sebenelo, a Justiça Eleitoral tenha um pouco mais de rigor também, porque nós
precisaríamos ter o compromisso, o comportamento e a cultura de responsabilizar
aqueles que fazem promessas e que, porventura, depois de eleitos, não as
cumprem. Porque, infelizmente, o eleitor se sente, nesse momento, impotente,
porque acaba acreditando, coloca o seu voto e, depois, aquele que se elege
sequer lembra do que prometeu e, muito menos, dá satisfação ao eleitor. É isso
aí, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Obrigado, Ver. Bernardino.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, eu queria justificar a ausência dos dois companheiros do PCdoB,
a Verª Manuela e o Ver. Raul Carrion, porque se encontram na Convenção Nacional
do seu Partido, em Brasília.
Hoje,
a pauta foi a respeito da conjuntura, e acho que é muito importante que
possamos discutir a conjuntura, e queria me referir, Verª Sofia, Ver.
Todeschini, que está em curso, por parte do bloco neoliberal conservador no
Brasil - estou me referindo precisamente ao PSDB e ao PFL -, uma antiga
estratégia política que já aconteceu no Brasil, que foi levada a termo pela UDN
na metade do século passado. Essa estratégia fez com que o Getúlio Vargas se
suicidasse; foi a UDN que quis evitar a posse de Juscelino Kubitschek. Foi a
UDN que, em 1961, não quis que o João Goulart assumisse a presidência. Essa
história, no Rio Grande do Sul, nós conhecemos muito bem. E em 1964, chega ao
poder, finalmente, com o golpe militar, e, a partir daí, acontecem 21 anos de
ditadura. As novas gerações não têm noção disso que aconteceu, do que houve no
Brasil. Eu encontrei o João Avelino, aquele jornalista, uma semana antes de ele
nos deixar, na Feria do Livro, e ele me deu os parabéns por permanecer no
Partido dos Trabalhadores, porque ele já acusava, naquele tempo, esse bloco de
reeditar essa prática moralista da UDN.
Para
as novas gerações, eu queria dizer que, além de um ambiente muito pesado, de
muitas trevas, de tortura, de perseguição, de sofrimento, o que havia era uma
imprensa absolutamente censurada, as falcatruas corriam soltas, e eu quero dar
nome e sobrenome, quero falar na Esso, na Texaco, na Shell, nos grandes
banqueiros, como Olavo Setúbal, Moreira Salles, Magalhães Pinto, e o povo não
sabia de nada; era absolutamente desinformado. E, nesse tempo, eles fizeram
doações de milhões de dólares ao IBADE, e elegeram a Bancada mais conservadora
deste País, que sustentou politicamente a ditadura militar. E, hoje, essas
mesmas pessoas, ou as pessoas herdeiras dessa prática, vêm falar, sem nenhum
pudor, em banho de ética, em choque de gestão; chamam o Presidente Lula, Ver.
Sebenelo, nesta Casa, de desequilibrado, com muito ódio, ou com maldosas
insinuações. E eu queria conversar, dialogar com o PSDB, que tinha o Vice do
Governador Rigotto, que tem muitos cargos ainda no Governo, e que, hoje, vai
para televisão chamar o Governo Rigotto de fraco. Eu concordo que é um Governo
fraco, e queria perguntar ao Ver. Bernardino - ele falou em falsas promessas -
onde é que está algum posto de saúde a cada quilômetro, conforme foi prometido?
Porque acho que, quando fazemos alianças, nós temos de assumir os bônus e os
ônus que advêm dessas alianças. E os brasileiros já sentiram na pele os oito
anos do Fernando Henrique Cardoso, quando reduziu o Estado, desregulou o
mercado, quando atacou os direitos sociais e os movimentos sociais, quando
houve a maior concentração de renda no Brasil, e o dólar e o risco-país foram a
alturas impressionantes, com mais de dois mil pontos! Se nós falássemos no
funcionalismo público federal, bastaria citar as universidades, que não
ganharam um centavo de aumento nesse tempo.
Nós,
do Partido dos Trabalhadores, quero falar em nome de toda a Bancada e agradecer
à nossa Líder, Verª Sofia, Ver. Adeli, nós sabemos quanta luta nós tivemos de
levar, quanta armadilha nós tivemos de desarmar, quantas noites insones, e eu
quero lembrar da farsa das camisetas no seqüestro do Abílio Diniz, da briga no
comício do Governo Collor em Caxias, e nós vamos ter de, mais uma vez,
desmontá-las para eleger Olívio Dutra aqui e Lula lá. E quero dizer que o
Governo Lula é um governo que olha pela primeira vez para os pobres de nosso
País; só em um Programa, no Programa Bolsa Família, nós temos 40 milhões de
pessoas que, pela primeira vez, podem comer regularmente, que ganham um pouco
mais e que têm um alimento muito mais barato para comprar. E o grande desafio do
Governo Lula, agora no próximo governo, é o superávit social. E é por isso que
as pesquisas indicam o Governo Lula na frente, porque as pessoas sentem na pele
e sabem como viviam e como vivem hoje. E eu quero dizer, com muita sinceridade,
que eu gosto deste debate sobre conjuntura, e que o Rio Grande do Sul precisa
voltar a ter esperança, precisa voltar às boas mãos e à boa companhia de Olívio
Dutra. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): (Lê.)
“Sr. Presidente, considerando a matéria publicada no Diário Oficial de Porto
Alegre - Edição 2.806 - segunda-feira, 26 de junho de 2006, com o título
“Câmara elogia transparência da licitação feita pelo DMLU”, requeremos as notas
taquigráficas da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, da
Sessão realizada no dia 20 de junho, que debateu a licitação que vai remodelar
o recolhimento, o tratamento e a destinação final do lixo de Porto Alegre.
Conforme redação da matéria, todas as manifestações foram dadas pela Líder do
Governo na Câmara. Requeremos, também, mesmo espaço destinado pela matéria para
que, efetivamente, seja manifestada a posição da Casa”. Entrego em mãos o
Requerimento. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado.
Eu passo este documento para a Diretora Legislativa, para que ela possa
fornecer aquilo que foi pedido aqui pela Bancada do PT, com relação à Audiência
que houve na Comissão de Finanças, quando foram recebidos os Diretores do DMLU,
que falaram sobre a licitação que está em curso naquele Departamento.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
nas próximas horas, concluiremos uma fase importante do nosso trabalho parlamentar.
Os
Parlamentos têm dois períodos no ano, nos quais nos dedicamos,
fundamentalmente, à aprovação dos projetos, dos requerimentos, das comissões
permanentes, e tem o período chamado de recesso, que é o período da elaboração
dos projetos, das propostas, para o período subseqüente.
Queria
aproveitar o tempo de Líder do meu Partido, o PPS, falo em meu nome, em nome
dos Vereadores Professor Garcia, Elias Vidal e Paulo Odone, para dizer que os
trabalhos que conjuntamente desenvolvemos nesta Casa, nesse período, foi um
trabalho extremamente significativo para este Parlamento e para a Cidade. Temos
orgulho de participar de uma posição política que acha que o Parlamento é a
expressão da totalidade e que, assim sendo, as decisões devem ser construídas
coletivamente.
Eu
acho que esse conceito é o que permite ao nosso Parlamento a aprovação e o
desenvolvimento de trabalhos extremamente significativos nas nossas comissões
permanentes.
Muitos
foram os projetos aprovados nesse período, muitas discussões políticas sobre a
Cidade, sobre o País, sobre as questões humanitárias e civilizatórias, foram
enriquecidas nessa metade de 2006.
E
registro que só em relação aos projetos do Executivo, que trabalham,
efetivamente, as questões da Cidade, nós aprovamos 31 projetos, muitos dos
quais aprovados por unanimidade, outros não, mas procuramos, em todo o processo
de discussão, contemplar o contraditório, absorver o conjunto das emendas das
Vereadoras e dos Vereadores, e esse foi o caminho que acelerou, em muito, a
aprovação de projetos importantes para a Cidade. Foram projetos que permitiram
novos recursos para o Programa Socioambiental, trabalhando temáticas
fundamentais para o desenvolvimento de Porto Alegre, como a questão do
saneamento básico, da habitação popular. Eu acho também que contribuímos para o
avanço da política do Município no que se refere à qualificação das atividades
da Guarda Municipal,
aprovando a Corregedoria e a Ouvidoria, estruturas fundamentais para o melhor
desempenho das suas atividades.
Eu queria ainda ressaltar que, de uma forma unitária,
aprovamos pequenos projetos referentes à área da habitação, mas extremamente
significativos para as famílias de baixa renda, para as famílias das nossas
comunidades das periferias; projetos de alienação, de desafetação e de
permutas. Queria também destacar a Lei referente ao convênio com a Metroplan
sobre a drenagem pluvial, numa Cidade que tem, historicamente, tantos problemas
de inundação.
E por último, esta semana, ainda, aprovamos o Projeto
que permite os alvarás provisórios, flexibilizando as atividades econômicas dos
pequenos empreendedores, que permite o avanço da política na área da habitação
popular.
Então, estamos de parabéns,
aqui expressamos nossas divergências, aqui expressamos os nossos pensamentos e
as posições dos conjuntos das Bancadas, mas eu acho que a aprovação de 31
projetos de origem do Executivo, é um dos indicadores, é um dos indícios da
responsabilidade pública deste Parlamento.
E nesse sentido, eu fiz
questão, Sr. Presidente, de concluir as minhas intervenções, na condição de
Líder do Governo José Fogaça, agradecendo às Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores
que tiveram a grandeza política de colocar os interesses de Porto Alegre acima
dos seus interesses individuais ou partidários. Eu acho que nós estamos de
parabéns, a nossa Casa está de parabéns, porque ganhou com isso a cidade de
Porto Alegre. Para que isso acontecesse, evidentemente, foi fundamental a
política do diálogo, do contraditório e da construção coletiva.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Como
todas as Bancadas já utilizaram o tempo de Liderança, solicito a abertura do
painel eletrônico para que os Srs. Vereadores possam registrar as suas
presenças para entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.)
Dezessete Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h20min.)
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